A janela partidária chega ao fim nesta sexta-feira (3), marcando mais uma etapa importante do calendário eleitoral brasileiro. Durante os últimos 30 dias, parlamentares puderam trocar de partido sem o risco de perder o mandato, regra válida apenas para cargos proporcionais.
A possibilidade de mudança se aplica a deputados federais, estaduais e distritais, já que, nesse sistema eleitoral, o cálculo do quociente eleitoral valoriza mais o desempenho dos partidos do que a votação individual dos candidatos.
Prazo para desincompatibilização termina neste sábado (4)
Outro ponto de atenção no calendário eleitoral é o prazo de desincompatibilização, que se encerra neste sábado (4). A regra exige que ocupantes de cargos no Executivo deixem suas funções para disputar eleições.
A medida vale para ministros, governadores e prefeitos que desejam concorrer a outros cargos, devendo se afastar até seis meses antes do pleito.
Segundo o TSE, a exigência tem como objetivo evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral, garantindo igualdade de condições entre os candidatos.
No modelo proporcional, são contabilizados os votos das legendas e federações para a distribuição das vagas, o que significa que nem sempre os mais votados individualmente são eleitos, pois o resultado depende do desempenho coletivo da sigla.
Entenda como funciona a janela partidária
A regra foi consolidada após a Reforma Eleitoral de 2015 e uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
A janela partidária ocorre sempre em ano eleitoral, com duração de 30 dias e início seis meses antes do pleito. Fora desse período, a troca de partido pode resultar na perda do mandato.
Há, no entanto, duas exceções previstas pelo TSE para mudança fora da janela: quando há desvio do programa partidário ou em casos de grave discriminação pessoal dentro da legenda.
Cargos majoritários não entram na regra
Para cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, não existe janela partidária. Nesses casos, vence o candidato que obtém a maioria dos votos, independentemente da legenda.
No Congresso Nacional, a movimentação partidária foi intensa nas últimas semanas. O PL liderou o crescimento, com sete novos deputados, totalizando 94 parlamentares.
Já o União Brasil registrou a maior perda, com a saída de seis deputados, ficando agora com 52 representantes. Outras legendas como PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão também tiveram mudanças em suas bancadas.
Próximas datas do calendário eleitoral
O calendário eleitoral segue com etapas importantes nos próximos meses. Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão suas convenções para definir candidaturas e coligações.
Nessas reuniões, serão escolhidos os nomes que disputarão cargos como presidente, governador, senador e deputados nas eleições deste ano.
O prazo final para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral será até o dia 15 de agosto.
Deixe um comentário