O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O percentual, apresentado nesta quarta-feira (28), ficou acima das projeções feitas durante a tramitação da reforma tributária e das estimativas de muitos analistas.
A proposta será encaminhada ao Senado. Os parlamentares têm até 15 de dezembro para confirmar a alíquota; se não houver decisão até essa data, valerá o percentual calculado pelo TCU para o próximo ano.
A CBS é um tributo federal que substituirá, a partir de 1º de janeiro, o PIS, a Cofins, o IOF sobre seguros e a maior parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O cálculo do tribunal foi feito com dados fornecidos pela Receita Federal e aprovado por unanimidade pelo colegiado.
Como o tribunal chegou ao percentual
Para definir a alíquota, o TCU comparou a arrecadação estimada com o novo sistema à receita obtida antes da reforma. De um lado, considerou a previsão de arrecadação da CBS, do Imposto Seletivo e dos tributos que continuarão em vigor, com base na média de 2023 e 2024. A conta também incorporou uma estimativa de aumento da arrecadação associado à redução da sonegação e de outras irregularidades.
De outro, o tribunal usou a média, entre 2012 e 2021, da arrecadação de PIS, Cofins, IPI e IOF sobre seguros — tributos que serviram de referência para calcular a receita federal a ser preservada. Os valores foram comparados como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
A reforma estabelece que a arrecadação da CBS, somada ao IPI mantido para proteger a Zona Franca e ao Imposto Seletivo, não pode superar a média da carga dos tributos substituídos no período de referência. Segundo cálculos do governo, esse limite corresponde a 4,99% do PIB.
Estimativas anteriores e revisão anual
Durante a tramitação da reforma, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, conforme o nível de conformidade tributária. A ampliação dos benefícios fiscais pelos parlamentares elevou a projeção para 9,21%. Já cálculos do economista Sérgio Gobetti, baseados nas projeções de receita para 2027, indicavam um percentual próximo de 11%.
No Orçamento de 2027 enviado ao Congresso, o governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS. A estimativa inclui 9,7% para alcançar a receita de referência do PIS, da Cofins e do IOF sobre seguros, além de 1,1 ponto percentual para cobrir a maior parte da arrecadação do IPI.
A alíquota será revista anualmente pelo TCU até 2035, com o objetivo de evitar aumento da carga tributária durante a transição. O cálculo considera benefícios como a alíquota zero para a cesta básica e a devolução de tributos a famílias de baixa renda.
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