O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, autorizou a retomada da concessão de empréstimos consignados pessoais para beneficiários do INSS, em decisão provisória tomada nesta sexta-feira (8). A liberação vale até o julgamento definitivo do recurso apresentado pelo governo federal.
A decisão atende a um pedido do Executivo, que argumentou que a suspensão da modalidade teria impactos sociais e econômicos relevantes, ao limitar o acesso ao crédito mais barato e empurrar aposentados e pensionistas para alternativas mais caras ou até para o endividamento excessivo, informa o g1.
Liberação parcial e imediata
Apesar da autorização, a retomada não é total. Permanecem suspensas as modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, que seguem sob análise do tribunal devido a indícios de irregularidades.
O despacho de Bemquerer destaca que novas informações apresentadas pelo governo, especialmente sobre o avanço na implementação de mecanismos de segurança, justificaram a flexibilização da medida cautelar. Segundo ele, o estágio atual dessas melhorias permite, de forma excepcional, a liberação do crédito consignado pessoal.
Por se tratar de uma decisão monocrática, a medida tem efeito imediato, sem necessidade de aprovação prévia do plenário do TCU. Ainda assim, o tema deverá ser analisado posteriormente pelo conjunto dos ministros da Corte.
Articulação do governo
De acordo com interlocutores do governo, houve reuniões entre integrantes do Executivo e o relator do caso ao longo da semana. No primeiro encontro, na quarta-feira (6), foram apresentados os argumentos do recurso. Já nesta sexta-feira (8), ficou definido o desbloqueio parcial da modalidade.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi procurado para informar se a retomada será automática, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Suspensão por suspeitas de fraude
A suspensão inicial das linhas de crédito consignado ocorreu após o TCU identificar riscos de irregularidades. Entre os problemas apontados estavam fraudes como empréstimos em nome de pessoas falecidas, contratos sem validação adequada e falhas na identificação biométrica dos beneficiários.
Além disso, uma representação analisada pela Corte indicou possíveis práticas abusivas impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas, o que teria facilitado a contratação indevida de empréstimos.
Diante desse cenário, o tribunal optou por manter bloqueadas as modalidades consideradas mais vulneráveis, enquanto avalia medidas estruturais para reforçar a segurança do sistema.
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