O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) retoma nesta segunda-feira (1º), às 14h, a análise das contas de governo referentes ao exercício de 2025 do ex-governador Cláudio Castro. A expectativa é de que os conselheiros concluam a votação do parecer técnico que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), responsável pela decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas.
O julgamento havia sido interrompido na última semana após um pedido de vista do conselheiro Cristiano Lacerda, que solicitou mais tempo para examinar o processo. A retomada ocorrerá em sessão extraordinária realizada de forma remota.
Até o momento, o processo já revelou divergências significativas entre os integrantes da Corte de Contas, indicando um cenário de disputa técnica sobre a situação fiscal do estado.
Relator defende aprovação com ressalvas
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, apresentou parecer favorável à aprovação das contas, embora tenha apontado uma série de observações e recomendações ao governo estadual.
Segundo Melo, tanto o corpo técnico do TCE quanto o Ministério Público de Contas emitiram manifestações favoráveis à prestação de contas. Ainda assim, o relator demonstrou preocupação com o quadro fiscal do estado, especialmente diante da recorrência de déficits bilionários em propostas orçamentárias elaboradas durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.
Durante sua manifestação, o conselheiro também sugeriu auditorias específicas para aprofundar investigações sobre temas considerados sensíveis, incluindo incentivos fiscais concedidos à refinaria Refit e aplicações financeiras do Rioprevidência relacionadas ao Banco Master.
Ao final do voto, Rodrigo Melo propôs a aprovação das contas acompanhada de 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas.
Revisor aponta irregularidades e pede rejeição
Em sentido contrário, o conselheiro revisor José Gomes Graciosa apresentou parecer pela rejeição das contas do governo estadual.
Na avaliação do conselheiro, foram identificadas sete irregularidades e 12 impropriedades na prestação de contas, além de inconsistências relevantes nos registros patrimoniais do estado.
Graciosa argumentou que os dados apresentados no balanço patrimonial indicariam uma superavaliação dos saldos contábeis, situação que classificou como grave durante a sessão de julgamento.
Além disso, o revisor defendeu que a auditoria sugerida para analisar benefícios fiscais não fique restrita ao caso da Refit, abrangendo todos os incentivos tributários concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.
Pedido de vista adiou conclusão do julgamento
A suspensão da sessão ocorreu logo após a apresentação do voto revisor. Cristiano Lacerda solicitou vista do processo para aprofundar sua análise, adiando a conclusão do julgamento.
Diante do pedido, o presidente do TCE-RJ, Marcio Pacheco, marcou a retomada da votação para esta segunda-feira em caráter extraordinário.
A expectativa é de que os conselheiros apresentem seus posicionamentos finais e concluam a elaboração do parecer prévio sobre as contas de 2025.
O resultado da votação no tribunal terá caráter técnico e consultivo, servindo como base para a análise política que será realizada posteriormente pela Assembleia Legislativa.
Composição da sessão e próximos passos
Além de Rodrigo Melo Nascimento, José Gomes Graciosa e Cristiano Lacerda, participam da análise os conselheiros Marcelo Verdini Maia e o vice-presidente da Corte, Thiago Pampolha.
Pampolha, entretanto, informou estar impedido de participar da votação por ter integrado o governo estadual entre janeiro e maio de 2025, quando ocupou o cargo de vice-governador.
As conselheiras Marianna Montebello Willeman e Andreia Siqueira Martins permanecem licenciadas.
Após a conclusão do julgamento, o TCE-RJ enviará seu parecer técnico à Alerj, que terá a responsabilidade de deliberar e tomar a decisão definitiva sobre as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2025.
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