A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta segunda-feira (1º), às 14h, uma audiência pública voltada à discussão do orçamento estadual para 2027. O encontro reunirá prefeitos dos 92 municípios fluminenses e será conduzido pelo presidente da Casa, Douglas Ruas, ao lado do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), que preside a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
A iniciativa pretende ampliar a participação dos municípios na construção do planejamento financeiro do estado, permitindo que gestores municipais apresentem demandas e prioridades consideradas estratégicas para suas regiões.
A audiência ocorre em um momento de atenção às finanças públicas estaduais e deve contribuir para o debate sobre a distribuição de recursos e investimentos previstos para os próximos anos.
Discussão acontece em meio a cenário fiscal desafiador
O encontro na Alerj será realizado no mesmo dia em que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) retoma o julgamento das contas de governo referentes a 2025 do ex-governador Cláudio Castro.
Embora os temas sejam distintos, ambos os debates têm como pano de fundo a situação fiscal do estado e os desafios relacionados ao equilíbrio das contas públicas. A capacidade de investimento do governo fluminense e a definição de prioridades orçamentárias devem ocupar espaço central nas discussões.
Nos bastidores da Assembleia Legislativa, a audiência é vista como uma oportunidade para aproximar o Legislativo estadual das administrações municipais, fortalecendo o diálogo sobre investimentos e políticas públicas.
Prefeitos poderão apresentar demandas regionais
A expectativa é que os prefeitos levem à audiência reivindicações ligadas a áreas consideradas essenciais para a população, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.
A proposta da Alerj é utilizar essas contribuições para orientar o planejamento do orçamento estadual e ampliar a integração entre as necessidades locais e as decisões tomadas pelo governo estadual.
Parlamentares avaliam que a participação direta dos gestores municipais pode ajudar a direcionar melhor os recursos públicos e reduzir disputas por investimentos durante a tramitação do orçamento.
LDO prevê déficit de R$ 13 bilhões para 2027
O debate ocorre paralelamente à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhada pelo governo do estado à Alerj no início de maio.
Segundo o texto, a previsão é de um déficit aproximado de R$ 13 bilhões no próximo exercício fiscal. A estimativa aponta receita de cerca de R$ 120 bilhões, enquanto as despesas podem alcançar R$ 133 bilhões.
O cenário de desequilíbrio fiscal previsto pelo Executivo deverá influenciar as negociações entre deputados estaduais, representantes do governo e prefeitos nas próximas semanas, especialmente durante a fase de ajustes e definição das prioridades orçamentárias.
A proposta da LDO já passou pelas primeiras discussões em plenário e atualmente está na etapa de apresentação de emendas parlamentares. O prazo para envio das sugestões pelos deputados termina em 3 de junho.
Com a participação dos municípios e o avanço da tramitação legislativa, a expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para a construção do orçamento estadual de 2027 e para a definição dos investimentos considerados prioritários para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.
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