A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende ampliar os recursos destinados aos municípios para investimentos na saúde e estabelecer maior previsibilidade nos repasses estaduais. As propostas foram apresentadas nesta segunda-feira (1º) pelo presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), durante a audiência pública com prefeitos dos 92 municípios fluminenses na Carioca para discutir a elaboração do orçamento estadual.
A ideia é apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 para elevar de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões o valor mínimo destinado anualmente às prefeituras para investimentos na área da saúde. Segundo Ruas, o aumento nos repasses é uma demanda recorrente em conversas com prefeitos do RJ. “Essa é uma reclamação praticamente unânime de todos os prefeitos com quem conversamos. Ao longo dos últimos anos não houve regularidade nesses repasses”.
Outra medida defendida pelo parlamentar é a criação de um calendário de pagamentos, permitindo que os municípios tenham mais previsibilidade para planejar despesas e investimentos, “independentemente de partido político”.
“Através desse instrumento legislativo é possível garantir que todos os municípios recebam seus repasses mensalmente, independente do partido político, da posição ideológica e de como se posicionam diante dos pleitos eleitorais”, afirmou Douglas Ruas.
Atualmente, os repasses variam de acordo com critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), receita per capita e indicadores da rede de média e alta complexidade.
A audiência foi convocada por Douglas Ruas e reúne prefeitos de todas as regiões do estado, além de deputados estaduais e integrantes da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos. O encontro, segundo a presidência da Casa, tem como objetivo colher sugestões dos gestores municipais para a construção do orçamento estadual dos próximos anos.
Entre os prefeitos presentes, o chefe do Executivo de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), afirmou que a proposta pode representar um aumento expressivo nos recursos destinados à saúde em diversos municípios. Segundo ele, em alguns casos, o reforço poderá superar 50% dos valores atualmente recebidos pelas prefeituras.
Já o prefeito de Resende, Tande Vieira (PP), defendeu que os municípios tenham maior previsibilidade sobre os repasses. Segundo ele, a definição prévia de datas para as transferências facilitaria o planejamento financeiro das administrações locais.
Critérios de distribuição entram em debate
Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo (PSD) defendeu a revisão dos critérios utilizados para a distribuição de recursos entre os municípios fluminenses. Segundo o parlamentar, o modelo atual tende a beneficiar cidades com maior capacidade de arrecadação própria.
A proposta apresentada pelo decano prevê a adoção de critérios que considerem de forma mais significativa a realidade financeira de cada município, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e ampliar a capacidade de investimento das cidades que possuem menor arrecadação.
O parlamentar argumentou que grande parte das demandas da população é atendida diretamente pelas prefeituras e que, por isso, a distribuição dos recursos estaduais deve levar em conta as diferenças econômicas entre os municípios.
“Muitas vezes o Estado aparece na vida das pessoas como uma figura mais abstrata. É no município que os problemas acontecem de forma mais concreta. Uma inversão desse modelo, considerando a capacidade de arrecadação e o porte de cada município, pode fazer justiça”, disse o veterano.
Sugestões serão incorporadas ao orçamento
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 já tramita na Assembleia e está na fase de recebimento de emendas parlamentares, que termina na próxima quarta-feira (3). O texto projeta um déficit de cerca de R$ 13 bilhões para o próximo exercício, com receita estimada em R$ 120 bilhões e previsão de R$ 133 bilhões em despesas.
A expectativa é que as sugestões apresentadas pelos prefeitos e pelos deputados durante a audiência sejam incorporadas ao debate orçamentário nas próximas semanas, influenciando a definição das prioridades de investimento do estado para os próximos anos.
“Recebidas todas as contribuições, daremos seguimentos através das comissões permanentes desta Casa. Vamos aprovar a LDO com muito do que foi trazido nesta audiência pública ainda neste primeiro semestre”, sublinhou Ruas, que finalizou agradecendo a presença dos alcaides dos diferentes municípios do Rio
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