A participação dos municípios na definição das prioridades do orçamento estadual será tema de uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima segunda-feira (1º). O encontro está sendo promovido pela comissão especial criada para discutir medidas de contenção de gastos e equilíbrio fiscal do estado.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), enviou convites às 92 prefeituras do estado para participar da audiência. O debate se dará frente as demandas das cidades que podem ser incorporadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente da comissão, deputado Jair Bittencourt (PL), adiantou que o objetivo do encontro é compreender as necessidades financeiras de cada município e buscar formas de ampliar os repasses às prefeituras.
“Muitas vezes, os programas do Estado são criados e aprovados, mas não são executados ou são implementados apenas parcialmente. Vamos acolher o que for possível e propor a execução de um orçamento que seja viável e compatível com a realidade”, afirma o parlamentar.
Prioridades dos municípios
A realização da audiência foi definida durante a primeira reunião oficial do colegiado. A expectativa é que o encontro sirva para aproximar o planejamento orçamentário estadual das necessidades apresentadas pelas administrações municipais.
Os prefeitos defendem a inclusão de determinadas políticas públicas tanto na LDO quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma a garantir previsibilidade na destinação de recursos independentemente das mudanças de governo.
Entre os temas apontados pelos gestores municipais estão a manutenção do programa Limpa Rio, voltado à prevenção de enchentes e alagamentos; os repasses do Fundo Estadual de Saúde aos municípios; e investimentos destinados à conservação de rodovias estaduais e vias vicinais.
A avaliação de prefeitos é que a inclusão dessas ações nos instrumentos de planejamento orçamentário pode contribuir para maior regularidade na execução dos programas.
Primeiras ações do colegiado
A comissão especial tem prazo de 120 dias para elaborar propostas voltadas ao controle de gastos públicos e ao equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Como uma das primeiras medidas, o colegiado encaminhou pedidos de informações a diversos órgãos estaduais e instituições de controle.
Os requerimentos foram enviados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e à própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Os deputados solicitam dados detalhados sobre despesas, suplementações orçamentárias e planejamento financeiro. A audiência pública marcada para a próxima segunda-feira será o primeiro grande debate promovido pela comissão e reunirá representantes de diferentes regiões do estado para discutir os desafios da elaboração do orçamento estadual.
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