A Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos da Assembleia Legislativa (Alerj) iniciou uma nova etapa de fiscalização sobre a execução do orçamento estadual. O colegiado anunciou nesta terça-feira (26) que vai encaminhar ofícios a órgãos dos três Poderes e instituições autônomas para solicitar informações detalhadas sobre despesas, suplementações orçamentárias e planejamento financeiro.
A reunião marcou a apresentação do plano de trabalho da comissão e definiu quais dados serão analisados pelos parlamentares ao longo dos próximos meses. Os pedidos de informação serão enviados ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), à Defensoria Pública e também à própria Alerj.
Entre os dados solicitados estão informações sobre créditos suplementares, origem dos recursos utilizados nas alterações orçamentárias, despesas recorrentes, restos a pagar, gastos com pessoal e previdência, além dos critérios internos de planejamento e acompanhamento das despesas públicas.
Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Jair Bittencourt (PL), a intenção é criar um padrão único para a coleta das informações.
“A proposta é evitar duplicidade de solicitações, garantir uma uniformidade metodológica e permitir a criação de uma base homogênea de dados para que a comissão consiga fazer uma análise mais precisa da execução orçamentária do Estado”, afirmou.
Cobrança por transparência
Durante a reunião, parlamentares também defenderam maior transparência no acesso às informações sobre gastos públicos. A vice-presidente da comissão, a deputada estadual Tia Ju (Republicanos), afirmou que existem dificuldades para localizar dados detalhados sobre a execução orçamentária.
“Nosso papel é fiscalizar as contas públicas, mas até com apoio técnico temos dificuldade para encontrar informações detalhadas sobre suplementações orçamentárias e destinação dos recursos. Essa Comissão também precisa cobrar mais transparência”, declarou.
O relator do colegiado, deputado estadual Alan Lopes, também comentou os desafios enfrentados para acessar dados públicos.
“Hoje existe uma dificuldade muito grande para localizar informações nos portais e sistemas dos órgãos públicos. Se para nós, que acompanhamos isso diariamente, já é complicado, imagina para o cidadão comum”, disse.
Segundo o parlamentar, a comissão também poderá contribuir para ampliar a clareza das informações disponíveis à população. “O colegiado também pode contribuir para avançar na transparência desses dados”, acrescentou.
Debate sobre orçamento
Além da definição do plano de trabalho, a comissão reforçou a realização de uma audiência pública para discutir o papel dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O encontro está previsto para o próximo dia 1º de junho, às 14h, no plenário da Alerj, e deverá reunir prefeitos e vereadores de diferentes cidades do estado. De acordo com Jair Bittencourt, a proposta é ampliar a participação dos municípios nas discussões sobre o orçamento estadual.
“Será uma ótima oportunidade para prefeitos e vereadores contribuírem com sugestões para melhorar o orçamento do Estado e ajudar os municípios”, afirmou.
Como funciona a comissão
A Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos foi criada pela Alerj com o objetivo de acompanhar a execução orçamentária do Estado e analisar despesas públicas. O colegiado pode solicitar informações a órgãos públicos, promover audiências e produzir relatórios sobre a utilização dos recursos estaduais.
Deixe um comentário