O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e o Ministério Público estadual (MP-RJ) assinaram, nesta quinta-feira, uma Nota Recomendatória Conjunta aos municípios e ao Estado do Rio para que adotem a racionalização da cobrança da Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária. Em 2023, o TJ-RJ somou em seu acervo cerca de 9 milhões de processos, sendo metade deles dessa natureza.
Além de listar orientações para facilitar o trâmite nas cobranças de dívidas, a nota destaca, ainda, a importância da utilização dos meios de conciliação para melhorar a solução de conflitos envolvendo o Poder Público que cobra e o devedor.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, elogiou a parceria com o TCE-RJ e o MP-RJ, e destacou que a nota vai ao encontro do esforço promovido pelo Judiciário fluminense para reduzir o acervo de processos de dívida, permitindo assim, maior celeridade à Justiça.
“A execução fiscal dessas cobranças aflige o Judiciário brasileiro e todos os municípios. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ela representa metade do acervo processual”.
