A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para discutir medidas de contenção de gastos e equilíbrio fiscal do estado marcou para o próximo dia 1º de junho uma audiência pública para debater o papel dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro será realizado em conjunto com as comissões de Orçamento e de Tributação da Casa.
A audiência foi definida durante a primeira reunião oficial do colegiado, realizada nesta quarta-feira (20), e deve reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes do Executivo estadual no plenário da Alerj.
Presidente da comissão, o deputado Jair Bittencourt (PL) afirmou que a proposta é discutir a execução orçamentária estadual a partir das demandas apresentadas pelos municípios fluminenses.
“Muitas vezes, os programas do estado são feitos e aprovados, mas não são executados ou são feitos pela metade. Vamos ouvir as verdadeiras demandas dos municípios, acatar o que for possível e propor a execução de um orçamento que seja real”, disse o parlamentar.
O relator do colegiado, Alan Lopes (PL), defendeu maior transparência na aplicação dos recursos estaduais repassados às prefeituras. Segundo ele, a comissão pretende solicitar informações detalhadas sobre a execução dos investimentos.
“Precisamos dar transparência às contas. O recurso da saúde é bilionário, temos que saber como é executado pelos municípios e quais critérios são administrados pelo Executivo para realizar esses repasses”, afirmou.
Vice-presidente da comissão, a deputada Tia Ju (Republicanos) disse que o debate com os municípios será central para a elaboração das propostas do grupo.
“É importante a audiência porque o maior suporte para os municípios quem dá é o Governo do Estado. Nada melhor do que ouvir quem está na ponta para saber as reais prioridades”, declarou.
Troca no colegiado
A reunião desta quarta também marcou a chegada do deputado Luiz Paulo (PSD) na comissão. O parlamentar assumiu a vaga anteriormente ocupada por Célia Jordão (PSD), substituição oficializada em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira.
Durante o encontro, o decano defendeu que futuras intervenções do estado nos municípios tenham previsão orçamentária e sejam formalizadas por meio de convênios.
“Quando o estado fizer qualquer intervenção no município, isso precisa estar preventivamente disposto no orçamento e ser objeto de convênio, para que haja transparência total e anuência do prefeito”, afirmou.
A entrada do deputado também provocou mudança no calendário da comissão. As reuniões, inicialmente previstas para quartas-feiras, passarão a ocorrer às terças, às 11h, para evitar conflito com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Luiz Paulo é titular.
Criada pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), a comissão tem prazo de 120 dias para apresentar propostas voltadas ao controle de despesas públicas e ao equilíbrio fiscal do estado. O colegiado foi instalado em meio ao desgaste político provocado pelas exonerações e medidas de contenção adotadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
Deixe um comentário