O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou nesta quinta-feira a análise das contas de 2025 do ex-governador Cláudio Castro (PL), mas a votação foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Cristiano Lacerda. A retomada do julgamento foi marcada para a próxima segunda-feira, às 14h, em sessão extraordinária remota.
A sessão especial foi presidida pelo presidente da Corte, Márcio Pacheco, e contou com a participação dos conselheiros José Gomes Graciosa, Rodrigo Melo Nascimento, Marcelo Verdini Maia e do vice-presidente Thiago Pampolha, informa O Globo. Pampolha pediu que sua participação fosse considerada suspensa por ter integrado o governo estadual entre janeiro e maio de 2025, período em que ocupou o cargo de vice-governador.
Relator aponta preocupação com situação fiscal do estado
O julgamento começou com a apresentação do voto do relator Rodrigo Melo Nascimento, que elaborou parecer de quase 300 páginas. Segundo ele, a análise do tribunal trata da “macrogestão estatal” e não examina contratos específicos ou responsabilidades individuais de gestores.
Rodrigo Melo acompanhou o entendimento do corpo técnico do TCE e do Ministério Público de Contas, ambos favoráveis às contas, mas fez uma série de alertas sobre a situação fiscal do Rio. O conselheiro criticou os sucessivos projetos orçamentários deficitários enviados pelo Executivo estadual, apontando déficits anuais na casa dos R$ 15 bilhões mesmo com o estado inserido no Regime de Recuperação Fiscal.
Para o relator, o cenário fiscal deixou de ser transitório e revela fragilidades no planejamento orçamentário, no controle de benefícios fiscais e na abertura de créditos adicionais. Apesar disso, ele destacou o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Auditorias sobre Refit e Banco Master entram no debate
Rodrigo Melo votou pela aprovação das contas com 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas. Entre as medidas propostas está a realização de auditorias sobre benefícios fiscais concedidos à refinaria Refit e sobre aplicações financeiras do Rioprevidência ligadas ao Banco Master, tema já investigado pelo tribunal.
Segundo o conselheiro, os investimentos do fundo previdenciário estadual ainda são alvo de processo específico em fase de defesa e não tiveram decisão definitiva do TCE.
O voto mais crítico foi apresentado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, revisor do processo. Ele emitiu parecer contrário às contas do governo e afirmou ter encontrado “gravíssimas” inconsistências no balanço patrimonial do estado, especialmente relacionadas aos saldos apresentados.
Voto contrário amplia pressão sobre governo
Graciosa afirmou ter identificado sete irregularidades e 12 impropriedades nas contas. Além disso, ampliou a proposta de investigação apresentada pelo relator e defendeu auditoria abrangente sobre todos os incentivos fiscais concedidos pelo estado do Rio de Janeiro, e não apenas os relacionados à Refit.
Após o pedido de vista de Cristiano Lacerda, o presidente do TCE decidiu interromper a sessão. O parecer prévio da Corte será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do governo estadual.
Deixe um comentário