Uma semana após a apresentação dos recursos contra a sentença do julgamento da morte de Henry Borel, o caso segue em uma etapa decisiva no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, aguardam a apreciação da juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal da capital, antes que o processo avance para a segunda instância.
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio, os recursos protocolados após a publicação da sentença ainda estão sob análise da magistrada. O procedimento é considerado uma etapa formal necessária antes do envio dos autos à instância superior.
O julgamento, concluído no início deste mês, resultou na condenação de Jairinho a 43 anos e nove meses de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. Já Monique Medeiros, mãe da criança, recebeu perdão judicial após a acusação contra ela ser desclassificada para homicídio culposo.
A decisão, porém, não encerrou a disputa jurídica. O Ministério Público recorreu da sentença pedindo a anulação do júri em relação a Monique. Para a acusação, houve erro na formulação de um dos quesitos apresentados aos jurados, o que teria influenciado diretamente o resultado da votação.
De acordo com o promotor Fábio Vieira, a principal controvérsia envolve a pergunta relacionada à suposta omissão de Monique diante das agressões sofridas por Henry. Na avaliação do representante do MP, a forma como o quesito foi apresentado acabou alterando o entendimento dos jurados e abriu caminho para a desclassificação do crime.
Paralelamente, a defesa de Jairinho também busca a anulação do julgamento. Os advogados sustentam que houve parcialidade da juíza Elizabeth Louro durante a condução do júri popular e afirmam que ainda aguardam a juntada de todas as mídias produzidas ao longo das sessões para apresentar os fundamentos completos do recurso.
Segundo os envolvidos, os pedidos protocolados até o momento representam apenas a comunicação formal da intenção de recorrer. As razões recursais detalhadas deverão ser apresentadas após a abertura dos prazos processuais adequados.
Próximo passo do processo
Após a análise inicial da magistrada, os recursos serão encaminhados para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Caberá aos desembargadores decidir se mantêm a sentença ou se determinam a realização de um novo julgamento.
Caso a anulação seja reconhecida, tanto Jairinho quanto Monique poderão voltar ao banco dos réus em um novo júri popular. Independentemente do resultado na segunda instância, ainda será possível apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto isso, um dos casos criminais de maior repercussão do país continua em tramitação e aguarda os próximos desdobramentos judiciais.
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