O deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o projeto de lei, que deve ter a urgência votada nesta quarta-feira (12), que pode criminalizar quem praticar aborto após 22 semanas. A punição se aplicaria até mesmo em caso de mulheres vítimas de estupro. Atualmente, o Código Penal não prevê punição para abortos neste tipo de situação.
Pelo texto, a pena aplicada seria equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão. “Está tudo errado nesse projeto. O debate sobre a legalização do aborto é uma questão importante que acontece no mundo inteiro, e tem que ser feito com seriedade”, disparou Motta.
O parlamentar ressaltou que o aborto não é um método de prevenção à gravidez, e defendeu um debate amplo sobre a legalização da prática no país para evitar a morte de mulheres. “Nenhum de nós está dizendo que o aborto é um método contraceptivo, há todo um processo de educação sexual para não engravidar, mas é preciso de se avançar no debate do aborto legal seguro para que as mulheres não morram como morrem hoje, sobretudo, as mais pobres”, destacou.
