O Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá início nesta quinta-feira (11) a uma das etapas mais importantes do processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga a conduta do ministro Marco Buzzi. Testemunhas de acusação e de defesa começam a prestar depoimento à comissão responsável pela apuração de denúncias de suposta importunação sexual envolvendo o magistrado.
A audiência marca o avanço das investigações internas abertas pela Corte após o surgimento de relatos de duas mulheres que afirmam ter sido vítimas de comportamentos inadequados atribuídos ao ministro. Buzzi nega as acusações e sua defesa sustenta que não houve prática de crime.
O caso tem repercutido não apenas no âmbito administrativo do STJ, mas também em outras instâncias do sistema de Justiça, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Duas denúncias sob investigação
Uma das denúncias foi apresentada por uma jovem, filha de um casal de amigos do ministro. Segundo o relato, ela teria sido tocada por Buzzi enquanto ambos estavam no mar, durante um período de férias em uma praia de Santa Catarina, em janeiro deste ano. Após o episódio, a jovem registrou um boletim de ocorrência.
A segunda acusação partiu de uma ex-funcionária terceirizada que atuava no gabinete do magistrado. Ela afirma ter sido alvo de uma série de comportamentos inadequados entre 2023 e 2025, incluindo toques físicos não consentidos, além de comentários considerados impróprios no ambiente de trabalho.
O processo busca esclarecer as circunstâncias descritas pelas denunciantes e avaliar se houve violação dos deveres funcionais previstos para integrantes da magistratura.
Depoimentos podem influenciar rumos da apuração
Entre as testemunhas convocadas pela acusação estão os pais da jovem que registrou a primeira denúncia. Eles estavam hospedados na casa de praia do ministro durante o período em que o suposto episódio ocorreu.
Também devem prestar depoimento servidores que trabalham ou trabalharam no gabinete de Buzzi.
Em abril, vieram a público registros em vídeo de depoimentos de funcionários que relataram ter ouvido queixas frequentes da ex-funcionária terceirizada sobre o comportamento do ministro durante a rotina de trabalho.
Do lado da defesa, foram indicadas 16 testemunhas. Entre elas estão pessoas que estavam na praia no momento em que teria ocorrido o episódio envolvendo a jovem denunciante.
Os advogados do ministro já haviam apresentado anteriormente declarações escritas de testemunhas que estavam no local e que, segundo a defesa, reforçam a versão de que não houve qualquer conduta ilícita.
Audiência híbrida e comissão formada por ministros
Os depoimentos serão colhidos em formato híbrido. Parte das testemunhas comparecerá presencialmente à sede do STJ, em Brasília, enquanto outras participarão por videoconferência.
A instrução do processo está sob responsabilidade de uma comissão formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, que preside os trabalhos, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. Os três foram escolhidos por sorteio para conduzir a fase de coleta de provas e depoimentos.
Após a conclusão dessa etapa, caberá à comissão elaborar um relatório final apontando suas conclusões sobre o caso e sugerindo, ou não, a aplicação de sanções disciplinares.
Possíveis consequências
O parecer produzido pela comissão será submetido ao plenário do STJ, responsável pela decisão final sobre o processo. Ainda não há previsão para que o julgamento ocorra.
Dependendo das conclusões alcançadas durante a apuração, uma eventual punição poderá resultar na aposentadoria compulsória do magistrado, considerada uma das sanções mais severas previstas para membros dos tribunais superiores.
O PAD foi instaurado em abril por decisão unânime dos ministros do STJ. Na mesma sessão, o tribunal decidiu manter o afastamento cautelar de Marco Buzzi.
O ministro está fora das funções desde fevereiro, quando uma investigação preliminar concluiu pela necessidade de aprofundar a apuração por meio de um processo disciplinar formal.
Investigações avançam em outras frentes
Além do procedimento interno no STJ, o caso também é analisado por outros órgãos do Judiciário.
No Conselho Nacional de Justiça, existe um procedimento em andamento para examinar a conduta funcional do magistrado.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal conduz um inquérito criminal sobre o caso. A investigação está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e foi aberta após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
O objetivo é apurar a eventual prática do crime de importunação sexual, hipótese que segue sob investigação e ainda depende da conclusão das diligências em curso.
Com o início da oitiva das testemunhas, o processo entra em uma fase considerada decisiva para o esclarecimento dos fatos e para a definição dos próximos passos das apurações que envolvem um dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça.
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