Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá se tornar um processo mais próximo dos candidatos fluminenses. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (11), em discussão única e regime de urgência, um projeto de lei que amplia a participação das autoescolas em etapas da formação de condutores e busca reduzir a necessidade de deslocamentos aos postos do Detran-RJ.
O PL 6.580/25, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), prevê mudanças no processo de habilitação, com a descentralização de parte dos serviços atualmente concentrados no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. O texto segue agora para análise do governador, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.
Novas atribuições para autoescolas
Entre as principais mudanças está a autorização para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, realizem a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a coleta de dados biométricos diretamente em suas unidades credenciadas.
De acordo com a proposta, os procedimentos continuarão vinculados ao órgão de trânsito competente e deverão seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O objetivo é ampliar o acesso dos cidadãos ao processo de habilitação, preservando a segurança dos registros públicos e melhorando a eficiência do atendimento.
Provas mais próximas dos candidatos
O texto também permite que as dependências das autoescolas sejam utilizadas para a realização das provas teóricas, sem cobrança adicional aos alunos.
Outra inovação é a possibilidade de utilização de veículos disponibilizados pelos próprios centros de formação ou por instrutores credenciados durante os exames práticos de direção, desde que os automóveis estejam devidamente regularizados.
A proposta ainda determina a adoção de mecanismos eletrônicos de monitoramento e rastreabilidade das avaliações, buscando aumentar a transparência e a segurança do processo.
Distribuição e fiscalização
A matéria estabelece que o Detran-RJ deverá realizar estudos técnicos periódicos para avaliar a distribuição territorial das autoescolas em todo o estado.
Os levantamentos deverão considerar critérios como acessibilidade, mobilidade urbana, segurança viária e demanda regional por serviços de habilitação.
O texto também prevê a adoção de medidas de proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e determina que o Detran estabeleça normas de fiscalização e sanções para os centros de formação que descumprirem as exigências técnicas e administrativas.
CNH Social
Outro ponto da proposta trata da ampliação da participação das autoescolas em programas sociais voltados ao acesso à primeira habilitação.
A medida prevê que os centros de formação possam integrar iniciativas como a CNH Social, destinada à população de baixa renda, permitindo a concessão de gratuidade total ou parcial no processo de obtenção da carteira de motorista.
Autor da proposta, o deputado Dionísio Lins afirmou que a intenção é modernizar o sistema de habilitação e ampliar o acesso da população aos serviços.
“Atualmente o processo é burocrático e as filas nos postos do Detran-RJ são enormes. Além disso, a padronização de preços e a regulamentação da vinculação de instrutores e veículos vão assegurar transparência e qualidade na formação de novos condutores, contribuindo para a segurança no trânsito e para a valorização dos profissionais do setor”, declarou o parlamentar.
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