O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai oferecer cursos gratuitos de formação teórica para quem quiser obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As aulas serão voltadas para temas como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente — todos exigidos na prova teórica.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, afirmou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quinta-feira (30).
Os cursos poderão ser realizados de forma online, presencial ou à distância, tanto em autoescolas quanto em escolas públicas. A iniciativa faz parte do pacote de mudanças que inclui o fim da obrigatoriedade de autoescolas no processo de habilitação de motoristas.
Consulta pública e cronograma
A proposta está em consulta pública até domingo (2). Após esse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar uma resolução oficializando as novas regras. Por se tratar de uma medida administrativa, não será necessário o aval do Congresso Nacional para sua implementação.
Renan Filho adiantou que o objetivo é que as novas diretrizes entrem em vigor ainda neste ano. Segundo ele, a mudança representa uma modernização do processo de habilitação, que passará a ser mais acessível e menos oneroso para o cidadão.
Menos burocracia e redução de custos
O ministro afirmou que o fim da exigência das autoescolas obrigatórias vai diminuir a burocracia e reduzir significativamente os custos para os futuros motoristas. Hoje, tirar a CNH pode custar mais de R$ 4 mil. Com o novo modelo, o governo espera uma queda de até 80% no valor total do processo.
“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, disse Renan Filho.
Ele ressaltou que a intenção do governo é oferecer caminhos mais flexíveis de preparação para a prova, sem eliminar a opção das autoescolas. “A autoescola continuará existindo, mas o cidadão poderá escolher como quer se preparar”, completou.
Exames seguem obrigatórios
Apesar das mudanças, os exames teóricos e práticos continuarão sendo exigidos para a emissão da carteira de motorista. O processo poderá ser iniciado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Renan Filho enfatizou que o modelo atual é excessivamente burocrático em comparação com outros países. “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, afirmou.
Inclusão e segurança no trânsito
O Ministério dos Transportes pretende ampliar o acesso à habilitação principalmente entre motoristas de baixa renda, jovens e trabalhadores informais que dependem de veículos para o sustento. A expectativa é de que a nova política também contribua para reduzir o número de condutores sem carteira, estimado em 20 milhões em todo o país.
De acordo com Renan Filho, a medida tem duplo objetivo: garantir inclusão social e fortalecer a segurança viária. “Queremos permitir que mais brasileiros dirijam dentro da lei, com formação adequada, mas sem barreiras financeiras ou burocráticas”, concluiu.
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