O governo federal abriu nesta quinta-feira (2) consulta pública sobre a proposta que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Interessados têm até o dia 2 de novembro para enviar sugestões pela plataforma Participa + Brasil. Após o prazo, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá regulamentar a nova norma.
A medida, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir os custos e ampliar o acesso à habilitação. Hoje, o valor para tirar a primeira CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil — e, com a flexibilização das regras, o governo estima que o custo pode cair em até 80%, ficando em torno de R$ 750.
O que muda com a proposta
A minuta prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. As aulas teóricas poderão ser realizadas realizado na modalidade de EaD as práticas poderiam ser ministradas também por instrutores autônomos credenciados, desde que aprovados em exame aplicado pelo governo federal. Apesar da mudança, as provas teórica e prática continuam sendo exigidas para todos os candidatos.
Segundo Renan Filho, o sistema atual é “caro, demorado e excludente”, o que leva milhões de brasileiros a dirigirem sem habilitação. Estima-se que 20 milhões de pessoas estejam nessa situação hoje. “Ao baratear o processo, vamos incluir milhões de brasileiros que não têm condições de pagar e hoje circulam sem habilitação, colocando em risco a própria segurança e a de terceiros”, disse o ministro.
Reação das autoescolas
O setor, no entanto, reagiu com críticas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirma que a mudança pode levar ao fechamento de mais de 15 mil empresas e à perda de cerca de 300 mil empregos. A entidade também contesta os cálculos do governo, alegando que o custo médio da formação hoje gira em torno de R$ 1.350, e não os R$ 3 mil a R$ 4 mil divulgados oficialmente.
Em julho, Renan Filho já havia respondido às críticas, destacando que as autoescolas não serão extintas, mas passarão a ser opcionais. “A autoescola que for boa e prestar um curso de qualidade vai permanecer”, afirmou.
Próximos passos
Após o período de consulta pública, o Contran deverá consolidar as contribuições e publicar uma resolução com as novas regras. O Ministério dos Transportes também anunciou que realizará uma audiência pública para debater a proposta.
Enquanto o governo defende a inclusão social e a redução da informalidade no trânsito, representantes das autoescolas veem na proposta uma ameaça à sobrevivência do setor. A discussão deve seguir intensa até a regulamentação final da nova CNH.
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