O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir os custos do documento e ampliar o acesso à habilitação.
O próximo passo será a realização de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes. A consulta será aberta nesta quinta-feira (2) e ficará disponível por 30 dias.
“O sistema atual é excludente, e muitas pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é pior. O presidente Lula está tomando uma decisão importante para enfrentar essa exclusão”, afirmou o ministro.
Pela proposta, as aulas teóricas e práticas deixariam de ser ministradas exclusivamente por autoescolas e poderiam ser realizadas por instrutores autônomos, desde que aprovados em exame aplicado pelo governo federal. Caso seja aprovada, a mudança será formalizada por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
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