O governo federal prepara uma resolução que vai mudar as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê a exigência mínima de duas horas de aulas práticas de direção antes do exame nos Detrans, substituindo as atuais 20 horas obrigatórias.
Redução drástica no custo da CNH
A medida deve diminuir significativamente o valor cobrado pelos centros de formação. Hoje, o custo para tirar a carteira pode chegar a R$ 3.200, valor considerado um dos mais altos do mundo. O governo estima que, com as mudanças, o preço final caia até 80%.
Instrutores autônomos poderão oferecer aulas
Outra novidade será o fim do monopólio das autoescolas. A resolução permitirá que instrutores autônomos, credenciados pelos Detrans, ofereçam aulas práticas de direção em todo o país. A expectativa é que o novo modelo aumente a concorrência e reduza ainda mais os preços.
Consulta pública recebeu mais de 60 mil contribuições
O Ministério dos Transportes encerrou, no domingo (2), a consulta pública sobre a proposta. O governo recebeu mais de 60 mil manifestações, número recorde, o que demonstra o grande interesse popular no tema.
Aulas teóricas deixarão de ser obrigatórias
O governo também confirmou que as aulas teóricas não serão mais exigidas por lei. Antes, o plano era eliminar completamente a obrigatoriedade de aulas práticas e teóricas, mas a equipe técnica optou por manter um mínimo de prática para garantir a segurança dos novos condutores.
Nova profissão e impacto social
Com a entrada dos instrutores autônomos, a mudança também deve criar uma nova categoria profissional. O modelo é visto como forma de facilitar o acesso à CNH — hoje, mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e 54% dos motociclistas não possuem carteira, chegando a 70% em alguns estados.
Resolução deve sair ainda em novembro
As novas regras não precisam passar pelo Congresso Nacional. O governo aguarda apenas a publicação da resolução pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), prevista para ainda em novembro, para que as mudanças passem a valer imediatamente.
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