As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação começam a valer ainda nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, etapa que até hoje era padrão na formação de novos motoristas. A flexibilização integra um conjunto de ações que busca reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e diminuir o número de brasileiros que dirigem sem carteira.

Em entrevista ao g1, Renan Filho afirmou que o governo lançará nesta terça-feira o aplicativo CNH do Brasil, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A partir da publicação das novas regras em edição extra do Diário Oficial da União, todas as mudanças passam a valer imediatamente.

O ministro anunciou ainda a renovação automática e gratuita da CNH para os chamados bons condutores — motoristas que não registraram nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento permanece o mesmo.

Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para levar o cidadão ao órgão público novamente, afirmou Renan Filho.

Governo mira redução de custos e ampliação do acesso

Segundo o Ministério dos Transportes, a reformulação pretende enfrentar um cenário em que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros tantos não iniciam o processo por causa dos custos. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que há atualmente 20 milhões de condutores irregulares. Além disso, 30 milhões de brasileiros têm idade para tirar a CNH, mas não deram início ao processo.

Para o governo, a flexibilização pode atrair esses grupos, especialmente em regiões com poucas autoescolas ou onde o valor cobrado inviabiliza a formação.

O que muda no processo de formação

A reformulação flexibiliza tanto o curso teórico quanto as aulas práticas. O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pelo governo em formato digital. O candidato poderá estudar em casa, presencialmente ou por meio de entidades credenciadas. Deixa de existir a carga horária mínima exigida anteriormente.

As mudanças nas aulas práticas são ainda mais profundas. A carga obrigatória passa de 20 horas para apenas 2 horas. O aluno poderá escolher entre um instrutor autônomo — figura agora regulamentada — ou uma autoescola tradicional. Também será permitido utilizar o próprio veículo tanto no treinamento quanto na prova prática, desde que atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A criação do instrutor autônomo abre espaço para profissionais credenciados pelos Detrans que poderão atuar de forma independente. O governo promete oferecer curso gratuito de formação e monitoramento pela Carteira Digital de Trânsito.

Provas permanecem obrigatórias

Apesar da flexibilização no processo, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. Renan Filho já afirmou que o foco agora será o desempenho do candidato nas avaliações, e não mais a quantidade de aulas. O ministro ressalta que o modelo se aproxima de práticas adotadas em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Custos podem cair até 80%

O governo estima que o valor para obtenção da CNH poderá cair até 80% com as flexibilizações. Hoje, dependendo do estado, o processo pode custar cerca de R$ 5 mil. Uma pesquisa feita pelo próprio Ministério dos Transportes apontou que o preço é o principal fator que impede um terço dos brasileiros de iniciar o processo de habilitação.

Impacto para motoristas profissionais

As mudanças também atingem as categorias profissionais C, D e E, voltadas a motoristas de caminhão, ônibus e veículos articulados. O candidato poderá realizar as etapas obrigatórias tanto em autoescolas quanto em outras instituições credenciadas.