O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com três votos para suspender as decisões do ministro Luís Roberto Barroso que autorizavam enfermeiros a auxiliar na realização de abortos legais, sem risco de punição. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino se manifestaram a favor da derrubada das medidas, proferidas por Barroso nesta sexta-feira (17), um dia antes de sua aposentadoria.
Decisão de Barroso é contestada no plenário virtual
O presidente do STF, Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual, que teve início na noite desta sexta-feira e se estende até o dia 24 de outubro. Durante o julgamento, os ministros decidirão se as determinações de Barroso serão mantidas ou revistas.
Em seu voto inaugural de divergência, Gilmar Mendes afirmou não ver urgência nas decisões de caráter cautelar tomadas por Barroso, embora reconheça a relevância jurídica do tema. “A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, escreveu o ministro.
Os ministros Zanin e Flávio Dino acompanharam o entendimento de Gilmar.
Barroso defendeu ampliação do acesso ao aborto legal
Nas decisões agora questionadas, Barroso havia determinado que profissionais de enfermagem poderiam auxiliar médicos nos procedimentos de aborto previstos em lei, sem risco de punição. O ministro também proibiu que unidades públicas de saúde impusessem restrições não previstas em lei, como limite de tempo de gestação ou exigência de boletim de ocorrência em casos de estupro.
As medidas, segundo Barroso, visavam garantir o acesso ao aborto legal e proteger profissionais de saúde de eventuais punições por cumprirem a legislação.
Aposentadoria e debate jurídico em alta no STF
A votação ocorre às vésperas da aposentadoria de Barroso, que deixa o Supremo neste sábado (18), após mais de uma década na Corte. O tema, sensível e de grande repercussão social, volta a colocar o STF no centro do debate sobre direitos reprodutivos e o alcance das decisões individuais de ministros em temas de urgência.
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