Prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, acompanhando a ministra Rosa Weber. Para Barroso, a interrupção da gravidez deve ser tratada como uma questão de saúde pública e não como crime. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, afirmou.
Julgamento é interrompido por Gilmar Mendes
Logo após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, interrompendo o julgamento que ocorria em sessão extraordinária do plenário virtual. A análise do processo será retomada posteriormente no plenário físico do STF.
Criminalização penaliza mulheres pobres
Em seu voto, Barroso destacou que a criminalização do aborto afeta principalmente meninas e mulheres de baixa renda, que enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde adequados. Segundo ele, “praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo adota como política pública a proibição”. O ministro ressaltou ainda que “as mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”.
Autorizações provisórias para profissionais de enfermagem
Além do voto principal, Barroso concedeu decisões provisórias permitindo que profissionais e técnicos de enfermagem auxiliem na realização de abortos nos casos já permitidos por lei, sem risco de punição. Essas medidas ainda serão analisadas pelo plenário do STF.
Rosa Weber também defendeu descriminalização
O voto de Barroso soma-se ao da ministra Rosa Weber, que, antes de se aposentar em 2023, afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva” e classificou a criminalização do aborto como forma de violência institucional contra mulheres.
Histórico do processo
A ação analisada pelo STF foi apresentada em 2017 pelo PSOL, questionando dois crimes previstos no Código Penal: o aborto provocado pela própria gestante e o provocado por terceiros sem consentimento. O partido argumenta que a proibição das primeiras 12 semanas viola direitos constitucionais, afeta mulheres pobres de forma desproporcional e desrespeita o direito à saúde e ao planejamento familiar.
Decisão de Barroso marca fim de carreira no STF
A aposentadoria de Barroso está prevista para este sábado. Com o voto, o ministro deixa registrado seu posicionamento favorável à descriminalização do aborto, consolidando sua visão de saúde pública e autonomia feminina no início da gestação.
Laeia mais, a íntegra do voto de Barroso:
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