O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A análise do tema começou às 20h desta sexta-feira (17). A decisão foi tomada após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que deseja votar antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18).
Barroso cita urgência antes de aposentadoria
Na solicitação enviada a Fachin, Barroso afirmou que o pedido tem “excepcional urgência” devido à sua saída iminente do tribunal. Ele antecipou sua aposentadoria, embora pudesse permanecer no STF até 2033, quando completaria 75 anos. “Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte (…) a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, escreveu o ministro.
Retomada do julgamento e histórico do caso
O voto de Barroso será somado ao da então relatora, ministra Rosa Weber, que se manifestou a favor da descriminalização do aborto em 2023, pouco antes de se aposentar. Na ocasião, Rosa afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva” e considerou a criminalização uma forma de violência institucional contra as mulheres.
O julgamento havia sido suspenso quando Barroso, ao assumir a Presidência do STF, pediu destaque e retirou o caso do plenário virtual em setembro de 2023. Agora, com o cancelamento desse destaque, o processo volta ao formato virtual, permitindo que os ministros registrem seus votos de forma remota.
Debate e cautela durante a presidência de Barroso
Durante seu mandato como presidente do Supremo, Barroso optou por não pautar o tema, argumentando que o debate social sobre o aborto ainda não estava “maduro”. Na semana passada, ele declarou que ainda refletia sobre se deveria votar antes de deixar a Corte, devido ao clima político polarizado.
“Eu ainda posso votar sobre o aborto. Mas a consideração que estou fazendo é: nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, afirmou o ministro.
Ação do PSOL e argumentos jurídicos
A ação que será julgada foi apresentada pelo PSOL em 2017. O partido pede que o STF exclua do Código Penal os artigos que criminalizam o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A legenda argumenta que a punição viola princípios constitucionais como a dignidade humana, a igualdade, a liberdade, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
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