A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira a anunciar os votos no julgamento que pode definir a responsabilização dos apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar.
Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Turma. Para que haja condenação, é necessária a formação de maioria. Caso isso ocorra, os ministros ainda definirão as penas a serem aplicadas.
Estão presos desde março de 2024 o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Eles são apontados pela acusação como responsáveis pelo planejamento da morte da parlamentar. Todos negam participação no crime.
O que diz a acusação
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Domingos e Chiquinho Brazão teriam decidido eliminar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar interesses ligados a práticas de grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro.
Além da acusação de participação no planejamento do homicídio, os irmãos também respondem por supostamente comandar uma organização criminosa voltada ao controle territorial e à ocupação irregular de áreas na região.
Segundo a linha acusatória, o assassinato teria sido o desfecho de uma série de conflitos políticos que remontam a 2008, quando foi instalada a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, sob comando do então deputado Marcelo Freixo. As investigações da Polícia Federal indicam que o planejamento do crime começou em 2017 e se intensificou no segundo semestre daquele ano.
Rivaldo Barbosa, à época chefe da Polícia Civil, teria sido consultado antes da execução e orientado que o homicídio não ocorresse em trajeto que tivesse como origem ou destino a Câmara Municipal do Rio.
Colaboração premiada e outros acusados
Parte significativa da acusação se apoia na colaboração premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter efetuado os disparos que mataram Marielle e Anderson. Em seu depoimento, ele afirmou que receberia como recompensa a autorização para explorar uma área na zona oeste do Rio de Janeiro, com potencial de gerar até R$ 25 milhões.
Também são acusados de integrar a trama os policiais militares Robson Calixto e Ronald Alves Pereira.
O julgamento no STF representa uma nova etapa no caso que ganhou repercussão nacional e internacional e que se tornou símbolo da luta contra a violência política e a atuação de milícias no Rio de Janeiro.
Expectativa pela decisão
A análise da Primeira Turma ocorre após a consolidação das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Caso haja maioria pela condenação, o colegiado definirá as penas a serem impostas aos réus.
A decisão poderá consolidar o entendimento da Corte sobre a responsabilização de autoridades públicas e agentes políticos envolvidos em crimes de alta gravidade e impacto institucional.
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