O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 12 de junho o início do julgamento dos recursos apresentados pelos condenados no caso da vereadora carioca Marielle Franco (Psol). A análise ocorrerá em sessão virtual da Primeira Turma da Corte entre os dias 12 de junho, às 11h, e 19 de junho, às 23h59, conforme inclusão na pauta oficial do tribunal.
A nova etapa do processo acontece poucos meses após o STF condenar, por unanimidade, os acusados apontados como mandantes e participantes do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Os ministros também julgarão os recursos relacionados à tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
O que será analisado pelo STF
Os recursos apresentados pelos réus são chamados de embargos de declaração, instrumento utilizado para questionar possíveis omissões, contradições ou pontos que precisem de esclarecimento na decisão condenatória.
O julgamento será realizado de forma virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente durante o período definido pela Corte.
A relatoria do caso continua com o ministro Alexandre de Moraes.
Condenações aplicadas
Em fevereiro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou os acusados após considerar comprovada a participação deles no planejamento, execução e tentativa de ocultação dos crimes.
As penas definidas foram:
- Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ): 76 anos e 3 meses de prisão, apontado como um dos mandantes dos assassinatos;
- Chiquinho Brazão , ex-deputado federal: condenado a 76 anos e 3 meses de reclusão como mandante dos homicídios; atualmente em prisão domiciliar;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial militar: 56 anos de prisão pela participação nos homicídios;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça;
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”: 9 anos de prisão por participação em organização criminosa.
Além das penas de prisão, Rivaldo Barbosa foi condenado ao pagamento de R$ 7 milhões de indenização.
Moraes manteve prisões preventivas
Em decisão assinadano último dia 25 de maio, o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção das prisões preventivas de Domingos Brazão, Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.
Segundo o relator, não houve qualquer fato novo capaz de alterar a situação processual analisada pela Primeira Turma durante o julgamento da ação penal.
Com isso, os condenados permanecerão presos até o trânsito em julgado da ação ou eventual alteração posterior determinada pelo Supremo.
Motivação política do crime
De acordo com as investigações acolhidas pelo STF, os assassinatos tiveram motivação política e estariam relacionados à atuação de Marielle Franco contra interesses ligados à expansão de milícias, à grilagem de terras e a atividades econômicas ilegais em áreas do Rio de Janeiro.
A decisão da Primeira Turma concluiu que o crime foi planejado para interromper a atuação política da vereadora, que exercia forte fiscalização sobre esses grupos.
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