O governo do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo em sua ofensiva contra a Refit. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) cassou a inscrição estadual da empresa controlada pelo empresário Ricardo Magro, fazendo com que sua situação cadastral passasse a constar como “impedida”.
A medida representa uma mudança significativa para a companhia, cuja inscrição estadual havia sido concedida em 1977 e permanecia ativa há quase cinco décadas.
A decisão, segundo Lauro Jardim, de O Globo, foi tomada em meio ao avanço de outra frente conduzida pelo governo estadual: a tentativa de desapropriação da área onde funciona a refinaria.
Situação cadastral alterada
Segundo informações divulgadas nestasexta-feira (29), a inscrição estadual da Refit foi desativada pela Secretaria de Fazenda. Com isso, a empresa passa a figurar nos registros oficiais com impedimentos cadastrais.
A medida reforça a escalada de ações adotadas pelo governo fluminense em relação à refinaria instalada no estado.
Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre os fundamentos técnicos que levaram à cassação do registro.
Plano de desapropriação avança
Paralelamente à decisão da Fazenda estadual, o governador em exercício, Ricardo Couto, já iniciou articulações para colocar em prática sua proposta de desapropriar o terreno ocupado pela Refit.
O projeto, no entanto, depende da participação do governo federal. Isso porque a área onde a refinaria está instalada pertence à União.
Para viabilizar a iniciativa, Ricardo Couto manteve conversas com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. A intenção é construir uma parceria institucional entre o governo do Rio de Janeiro e a União que permita o avanço da proposta.
Necessidade de acordo com o governo federal
Como o terreno não pertence ao estado, qualquer medida envolvendo a área exige coordenação entre os entes federativos.
A interlocução com o Ministério da Justiçaé vista como uma etapa inicial para avaliar os caminhos jurídicos e administrativos necessários à eventual desapropriação.
O tema passou a ganhar destaque dentro do governo estadual e pode se transformar em uma das principais frentes de atuação da gestão de Ricardo Couto nas próximas semanas.
Pressão sobre a refinaria
A cassação da inscrição estadual e a articulação para desapropriação da área representam dois movimentos concretos que ampliam a pressão sobre a Refit.
A empresa, ligada ao empresário Ricardo Magro, passa agora a enfrentar um cenário de maior incerteza regulatória e institucional, enquanto o governo estadual busca avançar em medidas que podem impactar diretamente suas operações no Rio de Janeiro.
Deixe um comentário