O Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso de jornalistas ao plenário durante a sessão desta terça-feira (15), que analisará o relatório da Polícia Federal com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e poderá definir os próximos passos da apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão determina que apenas profissionais previamente credenciados pelo Cerimonial do STF poderão entrar no plenário. Jornalistas que fazem a cobertura diária da Corte poderão acompanhar a sessão a partir do comitê de imprensa, enquanto os demais deverão permanecer na área externa, na marquise.
O STF havia aberto um credenciamento específico para a cobertura da sessão, mas posteriormente estabeleceu regras mais restritivas para o acesso ao plenário. Segundo o tribunal, a decisão não partiu exclusivamente da Presidência e recebeu sugestões e recomendações de ministros e de uma ministra.
Sessão terá segurança reforçada
O acesso ao plenário será feito somente pelos locais indicados pela Polícia Judicial. Os celulares deverão permanecer desligados e lacrados em sacolas de segurança durante toda a sessão.
O rompimento do lacre poderá provocar a retirada da pessoa do plenário. A Esplanada dos Ministérios também será fechada na altura das bandeiras durante a realização da sessão.
O ministro Flávio Dino afirmou que não foi consultado sobre a restrição. Segundo ele, caso tivesse sido ouvido, defenderia a presença dos jornalistas no plenário.
STF vai analisar mensagens de Daniel Vorcaro
A sessão está marcada para as 10h e será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.
O julgamento deverá definir se as informações divulgadas pelo ministro André Mendonça poderão ser utilizadas no procedimento. A partir dessa análise, a Corte poderá avaliar se existem elementos para abrir uma investigação formal contra Alexandre de Moraes ou se o material deverá ser arquivado.
Ex-ministros do STF também poderão acompanhar a sessão presencialmente. Até segunda-feira (14), porém, nenhum havia solicitado acesso ou recebido convite prévio. Caso compareçam, poderão entrar no plenário.
Abraji critica restrição ao trabalho da imprensa
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a decisão do STF e afirmou que a restrição contraria o princípio da publicidade dos atos judiciais.
Para a entidade, a medida reduz a possibilidade de acompanhamento independente do julgamento que envolve a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A Abraji enviou um ofício à Presidência do STF pedindo a revisão da decisão. A entidade reconheceu que as transmissões pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube permitem o acompanhamento público da sessão, mas afirmou que elas não substituem a presença física dos jornalistas.
Segundo a associação, a presença dos profissionais permite observar aspectos do julgamento que não necessariamente são captados pelas câmeras oficiais da Corte.
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