O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada da votação que vai decidir se condenados a mais de 15 anos no Tribunal do Júri devem cumprir as penas imediatamente após o julgamento.
A decisão pode afetar o caso da boate Kiss — quatro foram condenados a penas de 18 a 22 anos pelo incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013.
Em geral, as sentenças só começam a ser cumpridas depois que o processo “transita em julgado”, ou seja, após todos os recursos serem esgotados. O modelo é adotado para evitar que o réu seja preso enquanto ainda tem chance de reverter a condenação. Mas, para os condenados em júri popular, o pacote anticrime, aprovado no Congresso em 2019, antecipou o cumprimento da pena.
Com a mudança, o Código Penal passou a prever que o juiz deve determinar a “execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios e feminicídios. Em geral, os resultados não podem ser revistos pelo Judiciário. O veredito popular é considerado soberano nesses julgamentos. A exceção é quando a defesa alega irregularidades formais na condução do júri. Nesse caso, a Justiça comum pode analisar os recursos e, se considerar que há vícios processuais, determinar a realização de um novo julgamento, mas nunca julgar as provas por conta própria.
O assunto começou a ser debatido no STF em 2020. Entre idas e vindas no plenário virtual, após dois pedidos de vista, o processo acabou sendo remetido ao plenário físico a pedido do ministro Gilmar Mendes.
Com isso, o placar é zerado e a votação precisa ser retomada do início. Antes da suspensão, havia maioria a favor da execução imediata da pena. Pelo regimento interno do STF, apenas os votos de ministros aposentados são mantidos. Os demais precisam se manifestar novamente e podem mudar de posição.
Decisão pode afetar caso Kiss
Na segunda-feira (2), o ministro Dias Toffoli mandou prender os quatro réus condenados pelo incêndio na boate Kiss. Se o tribunal considerar que a execução imediata da pena é inconstitucional, eles podem ser beneficiados.
Para o advogado Bruno Seligman de Menezes, que defende Mauro Hoffmann, um dos sócios da boate, o ministro deveria ter aguardado o pronunciamento do plenário antes de decretar a prisão do seu cliente.
“É uma questão que afeta diretamente o nosso julgamento, porque se ele for considerado inconstitucional, essa prisão não poderia estar acontecendo. Nós entendemos que isso é uma manobra para pressionar o plenário. O mais prudente seria esperar esse julgamento dia 11, mas ao julgar antes acaba-se criando um mecanismo de pressão”, afirmou.
Com informações do jornal Zero Hora
