O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou nesta sexta-feira (13) sua satisfação com a decisão da Corte que determinou a execução imediata da pena para condenados por homicídio no tribunal do júri, mesmo que ainda possam recorrer a outras instâncias. Em palestra no Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Barroso afirmou que essa decisão elimina a situação desconfortável em que condenados por homicídio podem sair do tribunal ao lado da família da vítima que estava presente na sessão, algo que sempre lhe causou constrangimento.
“Ontem o Supremo tomou uma decisão muito importante que é a execução imediata em caso de julgamento no tribunal de júri que acaba com essa história que toda a vida me constrangeu imensamente que é ao final do júri o condenado pelo homicídio sair ao lado da família da vítima que estava presente”, afirmou.
Barroso explicou que, embora haja a possibilidade de recursos, as estatísticas mostram que mudanças nas decisões do júri são raras, ocorrendo mais frequentemente em casos de absolvição. O ministro ressaltou que essa decisão foi embasada por dados que demonstram que alterações em condenações são mínimas.
A decisão do STF foi apoiada pelos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, mas encontrou divergências. O ministro Gilmar Mendes argumentou que, embora a soberania dos veredictos do júri seja reconhecida pela Constituição, ela não é absoluta e pode ser revista em casos manifestamente contrários às provas. Já o ministro Edson Fachin sugeriu que o STF reconheça como constitucional a execução imediata das penas superiores a 15 anos, conforme a lei.
A decisão tem repercussão geral e impactará outros processos, como o caso da Boate Kiss, cujos réus foram novamente presos após a decisão do STF. O evento contou com a presença de autoridades judiciais do Rio de Janeiro.
Com informações de O Globo
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