A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco ex-integrantes do comando da Polícia Militar do Distrito Federal pela omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações constam da análise em curso no plenário virtual, que segue até 5 de dezembro.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, ampliando o placar para 3 a 0 pela culpabilidade dos oficiais. O ministro Flávio Dino também já havia votado pela condenação.
Primeira Turma avança no julgamento
O caso está sendo apreciado em ambiente virtual, no qual os ministros depositam seus votos ao longo do prazo estabelecido. A manifestação de Moraes, divulgada na última sexta-feira, já havia sinalizado pela condenação dos cinco oficiais a 16 anos de prisão e pela absolvição de outros dois.
Entre os condenados estão figuras centrais da cúpula da PM-DF na época dos ataques: Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, vice-comandante que assumiu o posto após o afastamento de Vieira; Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, respectivamente chefe e subchefe do Departamento de Operações; e Marcelo Casimiro, que comandava o 1º Comando de Policiamento Regional, responsável pela área da Esplanada dos Ministérios.
Acusações e enquadramento criminal
O relator considerou os cinco culpados pelos quatro crimes imputados: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Esses mesmos enquadramentos são usados contra os autores materiais da depredação e contra autoridades apontadas como responsáveis, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares.
No caso dos oficiais da PM-DF, Moraes destacou que houve coautoria por omissão funcional dolosa — isto é, os agentes teriam se omitido deliberadamente diante da escalada dos ataques.
Consequências e próximos passos
Com a maioria formada, a tendência é que a Primeira Turma confirme a condenação ao fim do prazo de votação. Ainda restam votos a serem apresentados, mas o resultado final dificilmente será alterado.
O julgamento é considerado um marco para a responsabilização institucional pelos atos de 8 de janeiro, reforçando o entendimento do STF de que agentes públicos podem ser punidos não apenas por ações, mas também por omissões que favoreçam ataques ao Estado Democrático de Direito.
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