O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar a conduta da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes apresentou voto nesta sexta-feira defendendo a condenação de cinco coronéis por omissão deliberada diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para terminar em 5 de dezembro.

No voto, Moraes afirma que os cinco oficiais de mais alta patente da corporação tinham responsabilidade direta sobre a preparação e execução das ações de segurança no dia dos ataques. O ministro propõe pena de 16 anos de prisão para cada um deles, por entender que todos contribuíram, de forma consciente, para a fragilidade do aparato policial que permitiu a destruição de prédios públicos e a tentativa de subversão da ordem democrática.

Conduta se enquadra em tentar golpe de Estado, diz ministro

O relator inclui entre os condenados dois ex-comandantes da PM-DF: Fábio Augusto Vieira, que ocupava o posto máximo no dia dos ataques, e Klepter Rosa Gonçalves, vice-comandante que assumiu a chefia após o afastamento e prisão de Vieira. Também aparecem na lista de Moraes os coronéis Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, que chefiavam o Departamento de Operações, e Marcelo Casimiro, então responsável pelo 1º Comando de Policiamento Regional, área que compreende a Esplanada dos Ministérios.

Segundo Moraes, a conduta dos cinco se enquadra nos quatro crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para ele, há elementos suficientes que demonstram não apenas falhas graves no planejamento da segurança, mas também mensagens internas que revelam simpatia de integrantes da cúpula às mobilizações antidemocráticas.

Major e segundo-tenente absolvidos

O ministro, no entanto, divergiu em relação a dois outros réus — o major Flávio Silvestre Alencar e o segundo-tenente Rafael Pereira Martins. Ele votou pela absolvição de ambos, destacando que Alencar atuava apenas como “executor tático, sem autonomia para decisões estratégicas”, enquanto Martins teria “coordenado ações efetivas de retomada”, contribuindo para a reocupação do STF e da Câmara dos Deputados durante o avanço dos golpistas.

No processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou “comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos” e “estampada nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário”. Para Gonet, a antiga cúpula da PM-DF agiu de forma consciente ao não mobilizar recursos para impedir a destruição do patrimônio público e a invasão das instituições.

Os sete réus negam as acusações e pediram absolvição nas alegações finais. Eles afirmam que cumpriram suas funções institucionais e que a PGR estaria extrapolando interpretações ao atribuir omissão deliberada. A decisão final caberá aos ministros da Primeira Turma, que seguirão votando no plenário virtual até a próxima semana.