A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar é acusado de caluniar o ministro Gilmar Mendes ao insinuar, em 2022, que um habeas corpus poderia ser “comprado” do magistrado.

O julgamento acontece no plenário virtual e teve início nesta sexta-feira (4). A previsão é de que a votação se estenda até o próximo dia 10 de outubro. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado.

Denúncia da PGR

A denúncia foi aceita em junho de 2024, quando a PGR argumentou que o ex-juiz da Lava-Jato atribuiu de forma falsa a prática de corrupção passiva a Gilmar Mendes, buscando “macular a imagem e a honra objetiva” do ministro. O episódio que originou o processo ocorreu durante uma festa junina em 2022, quando Moro aparece em vídeo, gravado por terceiros, afirmando que um habeas corpus poderia ser “comprado” do ministro. A gravação circulou nas redes sociais e gerou repercussão imediata.

Caso seja condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão, Moro poderá perder o mandato de senador.

Unanimidade no STF

A decisão da Primeira Turma foi unânime. Além de Cármen Lúcia, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Entre eles está Zanin, que atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava-Jato, período em que teve embates diretos com Moro.

Para a relatora, as declarações do senador ultrapassaram o limite da crítica política ou pessoal, configurando acusação grave contra um ministro da Suprema Corte.

Tese da defesa

A defesa de Sergio Moro é conduzida pelo advogado Luís Felipe Cunha. Ele sustenta que o senador não teve intenção de ofender Gilmar Mendes e que o episódio se tratou de uma “piada infeliz” tirada de contexto. Segundo Cunha, o vídeo teria sido editado de forma “maldosa” por terceiros antes de ser divulgado.

Apesar dos argumentos, a maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que houve indícios suficientes para dar continuidade ao processo e manter o senador como réu.

Próximos passos

Com a rejeição do recurso, a ação penal seguirá em tramitação no STF. Caso a acusação seja confirmada, Sergio Moro poderá responder por calúnia contra ministro da Suprema Corte, em um processo que pode impactar sua trajetória política e seu futuro no Senado.