Paulo Gonet, em nome da PGR, enviou à ministra Cármen Lúcia, do STF, uma manifestação em que reforça a denúncia oferecida pela procuradoria contra Sergio Moro, réu por supostamente ter caluniado Gilmar Mendes. Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO, o documento — protocolado anteontem (23) — orienta que seja negado um recurso do ex-juiz da Lava-Jato para derrubar o caso, apresentado no último dia 11.
Na apelação, feita em forma de embargos de declaração, Moro e seus advogados questionam a ausência de provas de que ele atuou na produção do vídeo que embasa a acusação de calúnia contra Gilmar. O texto indica que o senador sequer tinha ciência das imagens. Nela, ele aparece falando a apoiadores sobre “comprar um habeas corpus do Gilmar”, o que a PGR entendeu como uma acusação de corrupção passiva ao ministro. A denúncia foi feita em abril de 2023 e recebida um ano depois.
Para a PGR, apesar da alegação sobre a falta de provas, Moro deve continuar sendo processado. De acordo com a manifestação, a tramitação não deve ser interrompida, uma vez que o aceite da denúncia não depende necessariamente da existência de provas aprofundadas. Uma eventual condenação, essa sim, é que requer evidências incontestáveis do crime cometido pelo réu.
A chance de reverter o aceite da denúncia já era baixa para Moro, mesmo antes do parecer de Gonet. Isso porque a decisão de acolhê-la, em junho passado, foi unânime entre os ministros da 1ª Turma.
Após a veiculação do vídeo em redes sociais, Moro se desculpou publicamente com o ministro. Ainda assim, negou que tivesse cometido crime contra a honra dele.
