A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa na terça-feira, 9, a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra seis acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo envolve o chamado núcleo 2 da articulação golpista e avança após a condenação do grupo classificado como núcleo crucial, que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro deste ano e resultou na segunda ação penal do caso levada ao julgamento no colegiado. Segundo a acusação, os seis integrantes do núcleo 2 atuaram na coordenação de ações operacionais que buscavam interferir no processo eleitoral e impedir a transição de governo.
Quem são os acusados
O grupo denunciado é composto por Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
A PGR afirma que o núcleo coordenou ações como o bloqueio da PRF no segundo turno das eleições, interferências operacionais para manter Bolsonaro no cargo e articulações com líderes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.
Base da denúncia
A acusação se sustenta em investigações conduzidas pela Polícia Federal, reunidas em um relatório entregue no fim do ano passado. Com o material, a PGR pediu ao Supremo a abertura de cinco ações penais. No total, 34 pessoas foram denunciadas. O STF abriu processos contra 31 delas e 24 já foram condenadas.
Entre as ações atribuídas ao núcleo 2 estão o uso de forças policiais para tentar impedir a posse do presidente eleito, o monitoramento de autoridades, a elaboração de um decreto golpista e até a formulação de um plano para matar autoridades. A PGR sustenta que o grupo ocupava posições estratégicas na estrutura do Estado, o que teria facilitado a execução das ações.
Crimes em análise
Os ministros vão julgar cinco crimes imputados aos réus: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar duas décadas de prisão, embora o tempo total a ser aplicado será definido individualmente pelos ministros da Primeira Turma.
A denúncia também aponta que os integrantes do grupo disseminaram desinformação sobre o sistema eleitoral e atacaram virtualmente autoridades e instituições, buscando gerar instabilidade social. Para a PGR, “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” e todos tinham plena consciência do plano que visava à ruptura institucional.
O que disse a PGR
Na peça acusatória, a Procuradoria-Geral da República declarou que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa baseada em um “projeto autoritário de poder” e que praticou “atos lesivos” contra a ordem democrática. A PGR afirma ainda que a estrutura criminosa tinha “forte influência de setores militares” e operava com divisão de tarefas, hierarquia definida e atuação estratégica dentro do Estado.
Sobre o núcleo 2, a PGR sustenta que seus integrantes orquestraram ações como o uso da PRF para dificultar o voto de opositores, a elaboração de uma minuta de decreto golpista e a participação em articulações com responsáveis pelos atos extremistas de 8 de janeiro.
Na fase final do processo, antes do julgamento, o Ministério Público reforçou o pedido de condenação e defendeu a soma das penas, deixando a fixação final do tempo de prisão a critério dos ministros.
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