Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determinaram que os presidentes de sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, indícios de descumprimento da decisão do Supremo sobre o pagamento de verbas extras a magistrados. A medida foi tomada após uma reportagem apontar que 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, remunerações acima do teto constitucional, com valores que chegaram a R$ 495 mil.
Os ofícios foram enviados aos presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Além de justificar os pagamentos, os dirigentes deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento referentes ao período entre abril e julho, detalhando verbas remuneratórias e indenizatórias. As decisões alertam que o descumprimento da determinação poderá resultar em afastamento da função administrativa e responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
Segundo os ministros, há indícios de que os tribunais tenham autorizado pagamentos incompatíveis com os parâmetros fixados pelo STF para limitar os chamados “penduricalhos”, benefícios que elevam a remuneração de magistrados acima do teto constitucional.
Os tribunais citados afirmam que os pagamentos seguiram uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada em abril. A norma recriou parte das verbas anteriormente restringidas e abriu novas possibilidades de indenizações e gratificações, permitindo remunerações superiores ao limite inicialmente estabelecido pelo Supremo.
Em março, o STF havia restringido diversos benefícios, como auxílios e indenizações que extrapolavam o teto salarial do funcionalismo. Na última semana, porém, a Corte concluiu novo julgamento e autorizou novamente alguns pagamentos específicos, como a conversão em dinheiro de dias de plantão não usufruídos, o que elevou o limite máximo permitido em determinadas situações.
A decisão dos ministros amplia a fiscalização sobre o cumprimento das regras de remuneração do Judiciário e reacende o debate sobre os supersalários e a necessidade de maior transparência no pagamento de verbas indenizatórias aos magistrados.
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