O candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (Republicanos) poderá retomar normalmente suas atividades de campanha após conseguir uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta sexta-feira (28). A decisão suspende os efeitos das restrições que haviam sido impostas pela Justiça Eleitoral fluminense um dia antes.
Com a medida, o ex-governador volta a ter acesso aos recursos financeiros destinados à campanha, poderá participar do horário eleitoral gratuito e também de debates. A liberação ocorre enquanto permanece em discussão na Justiça Eleitoral a elegibilidade de Garotinho.
A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que identificou “no mínimo controvérsia jurídica relevante” sobre a situação eleitoral do candidato.
Na avaliação do ministro, impedir Garotinho de utilizar instrumentos essenciais da campanha antes de uma decisão definitiva sobre seu registro poderia provocar um prejuízo irreparável.
Ministro vê risco de inviabilizar campanha
Na decisão, Floriano de Azevedo Marques destacou que as restrições impostas anteriormente poderiam, na prática, inviabilizar a candidatura.
“Quanto ao risco de dano irreparável à esfera jurídica do autor, está devidamente evidenciado tal requisito, uma vez que foram determinadas medidas que, em sentido material, inviabilizam a campanha eleitoral”, afirmou.
O ministro acrescentou que, diante da existência de uma controvérsia jurídica considerada plausível nesta fase do processo, não seria possível tratar Garotinho como um candidato “sabidamente não elegível”.
A liminar permanecerá válida até que o próprio TSE julgue o mérito da questão.
Disputa sobre prazo de inelegibilidade
O impasse começou no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Em julgamento iniciado na quinta-feira (27), a Corte suspendeu os repasses do fundo eleitoral para Garotinho, sua participação no horário eleitoral e a presença do candidato em debates.
A decisão teve como fundamento indícios de que o ex-governador estaria inelegível até 2033 em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
A defesa de Garotinho apresenta interpretação diferente. Os advogados sustentam que o prazo de inelegibilidade de oito anos começou a correr em agosto de 2018, quando houve condenação em segunda instância.
Por essa interpretação, o período de oito anos já teria terminado, permitindo a candidatura de Garotinho nas eleições de 2026.
O TRE-RJ ainda não decidiu definitivamente se o candidato está ou não elegível. A análise ocorrerá no julgamento do pedido de registro de candidatura.
O Ministério Público Eleitoral do Rio defendeu a inelegibilidade do ex-governador. Garotinho também sofreu uma derrota no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde buscava a revisão de parte da condenação por improbidade.
Garotinho diz que retomará agenda
Depois da decisão do TSE, Garotinho divulgou nota afirmando que foi restabelecido “o direito de nossa campanha seguir em igualdade de condições”.
Segundo o candidato, a campanha voltará a funcionar normalmente, incluindo compromissos nas ruas, participação em meios de comunicação e apresentação de propostas aos eleitores.
“Não quero transformar uma decisão judicial em palanque. Quero voltar a discutir aquilo que realmente importa: segurança, saúde, emprego e o futuro do povo do Rio de Janeiro”, afirmou Garotinho.
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