O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (17) que foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, após auditoria motivada pelo vazamento de dados fiscais de ministros e familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal que investiga o caso.
Segundo o tribunal, a análise revelou um “bloco de acessos” sem justificativa funcional. Entre os episódios apurados, está aquebra indevida do sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do acesso irregular à declaração de Imposto de Renda do filho de outro magistrado.
Operação identifica suspeitos e amplia investigações
Na nota oficial, o STF informou que quatro servidores públicos são suspeitos de envolvimento e foram alvos da ação policial: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles deverão prestar depoimento e permanecem sob investigação.
De acordo com o tribunal, a Procuradoria-Geral da República avalia que os fatos podem configurar violação de sigilo funcional, prevista no artigo 325 do Código Penal. No entanto, a Corte sustenta que o caso vai além da infração individual, pois a divulgação seletiva de informações sigilosas pode ter sido usada para criar suspeitas artificiais contra autoridades.
Medidas cautelares incluem afastamento e tornozeleira
A operação integra o inquérito das fake news, que investiga ataques coordenados contra ministros do Supremo. A pedido da PGR, Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados.
Entre elas estão o afastamento imediato das funções públicas, proibição de acesso a sistemas da Receita e do Serpro, recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira eletrônica e impedimento de saída do país. Também foi ordenada a entrega dos passaportes em até 24 horas, com comunicação ao Ministério das Relações Exteriores para bloqueio migratório.
Receita confirma vazamento e diz que abriu auditoria
Em nota, a Receita Federal reconheceu que houve vazamento, mas afirmou que não tolera desvios de conduta. O órgão informou que já havia iniciado procedimento investigatório antes mesmo da solicitação do STF.
Segundo a Receita, em 12 de janeiro o Supremo pediu auditoria para verificar acessos a dados de ministros e familiares nos últimos três anos. A análise foi incorporada a uma investigação aberta pela Corregedoria do órgão após notícias divulgadas pela imprensa.
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