O auditor da Receita Federal Ricardo Manzano de Moraes, investigado e exonerado por acessar informações sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal, apresentou à corregedoria do órgão uma justificativa que trouxe de volta ao debate personagens associados ao caso conhecido como “Abin paralela”, informa reportagem do portal ICL.
Manzano teve o passaporte apreendido e atualmente utiliza tornozeleira eletrônica. Ele é suspeito de consultar dados protegidos de integrantes do STF e de familiares dos magistrados sem justificativa funcional.
Ao prestar esclarecimentos à corregedoria da Receita, o auditor afirmou que acessou dados de uma nora do ministro Gilmar Mendes porque buscava o contato de um amigo de sobrenome Feitosa. Segundo ele, imaginou que o amigo pudesse ter parentesco com a familiar do magistrado. No entanto, não há qualquer grau de parentesco entre a nora de Gilmar Mendes e o amigo mencionado. Além disso, a explicação é considerada pouco convincente, já que seria possível obter esse tipo de contato por meios mais simples, como pesquisas na internet ou por intermédio de conhecidos.
O nome citado e o histórico na Receita
O “Feitosa” mencionado por Manzano é Ricardo Pereira Feitosa, que ocupou o cargo de coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, setor responsável pela inteligência do órgão, durante parte do governo Bolsonaro.
Feitosa foi alvo de investigação por supostamente ter utilizado o cargo para buscar informações fiscais de ao menos quatro pessoas consideradas desafetas da família Bolsonaro. Entre os nomes citados estava o procurador José Eduardo Gussem, responsável por denunciar o esquema de rachadinha atribuído ao então senador Flávio Bolsonaro.
O episódio foi detalhado em relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em junho do ano passado. O documento tratou da compra e utilização da ferramenta de espionagem First Mile e dedicou um capítulo específico à suposta interferência do governo Bolsonaro na Receita Federal.
No texto, o processo administrativo contra Feitosa aparece como um dos pontos sensíveis para os envolvidos na chamada Abin paralela. Ao final da apuração interna, Feitosa foi demitido do serviço público em outubro de 2023. A portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, registrou que ele utilizou o cargo “para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
Outros nomes citados no relatório
O relatório da Polícia Federal também menciona Kleber Cabral, atual presidente da Unafisco, a Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal. Ele foi intimado a prestar depoimento nesta sexta-feira (20), às 15h, para esclarecer declarações feitas à imprensa.
Cabral afirmou que servidores da Receita têm mais receio de investigar ministros do Supremo do que integrantes da facção criminosa PCC. A declaração ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar medidas cautelares contra quatro servidores suspeitos de vazar dados fiscais de membros da Corte e de seus familiares.
Segundo as investigações, esses servidores não estavam conduzindo apurações formais quando realizaram as consultas, e foram identificadas múltiplas pesquisas a dados pessoais de autoridades sem justificativa funcional.
Entre os servidores alcançados pelas medidas cautelares está o próprio Ricardo Manzano, que alegou ter buscado informações em razão do sobrenome Feitosa.
Os nomes de Feitosa e Kleber aparecem no relatório da PF no trecho que trata da estrutura montada sob a gestão do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. O documento aponta que a operação teria sido articulada para blindar Flávio Bolsonaro das investigações relacionadas ao suposto esquema de rachadinha.
Kleber é citado no relatório por supostamente tentar pressionar Guilherme Bibiani a não aceitar o cargo de corregedor da Receita Federal. De acordo com a apuração, o nome de Bibiani não era do interesse dos envolvidos com a chamada Abin paralela e de Flávio Bolsonaro, que desejaria alguém de sua confiança no posto.
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