A Polícia Federal identificou um áudio que registra uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na qual foram discutidas supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal. O encontro, realizado no Palácio do Planalto em 25 de agosto de 2020, teve como pano de fundo o relatório de inteligência fiscal que deu origem ao inquérito das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. As informações são do jornal O GLOBO.
A reunião, que também contou com a presença das advogadas de Flávio, tratou de estratégias defensivas e discutiu maneiras de contestar a atuação da Receita Federal. Durante a conversa, segundo a PF, Ramagem defendeu que “seria necessário a instauração de procedimento administrativo” contra os auditores, “visando anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.
A revelação da gravação levou ao indiciamento de Jair Bolsonaro e Ramagem, formalizado nesta terça-feira no âmbito do inquérito que apura o uso ilegal da Abin para fins de espionagem política durante o governo anterior. Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas.
De acordo com o relatório da PF, membros da chamada “Abin paralela” chegaram a tentar levantar “podres e relações políticas” dos auditores responsáveis pela elaboração do relatório fiscal que impulsionou a investigação sobre Flávio Bolsonaro. O caso trata do suposto desvio de salários de assessores quando o atual senador ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O conteúdo da investigação foi citado em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. “Igualmente, em relação às investigações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro, a autoridade policial trouxe informações a respeito do uso da estrutura da Abin para monitoramento dos auditores da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo RIF – relatório de inteligência fiscal – que deu origem à investigação que apurava o desvio de parte dos salários dos funcionários da Alerj (‘caso da rachadinha’), com o objetivo, inclusive, de ‘encontrar podres’ sobre os mencionados auditores”, escreveu Moraes.
Flávio Bolsonaro usou as redes sociais para negar qualquer envolvimento com a “Abin paralela” e afirmou ser vítima de uma ação criminosa. “Criminosos acessaram ilegalmente os meus dados sigilosos na Receita Federal”, declarou.
Ramagem, também pelas redes, defendeu-se ao dizer que a gravação da reunião reforça a legalidade de sua atuação. “Após as informações da última operação da PF, fica claro que desprezam os fins de uma investigação, apenas para levar à imprensa ilações e rasas conjecturas”, afirmou.
Ele ainda acrescentou: “O tal do sistema First Mile, que outras 30 instituições também adquiriam, parece ter ficado de lado. A aquisição foi regular, com parecer da AGU, e nossa gestão foi a única a fazer os controles devidos, exonerando servidores e encaminhando possível desvio de uso para corregedoria. A PF quer, mas não há como vincular o uso da ferramenta pela direção-geral da Abin”.
A Abin, em nota, reiterou que está “à disposição das autoridades” e que os fatos investigados ocorreram em “gestões passadas”.
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