A Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, os diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), e da vice-prefeita Verônica Januário, e abriu caminho para a realização de novas eleições no município da Região dos Lagos. A decisão foi proferida em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita na 92ª Zona Eleitoral de Araruama.
Eleita no primeiro turno em 2024, Daniela recebeu 54,44% dos votos válidos e venceu a disputa com o apoio do grupo político dos ex-prefeitos Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação. A aliança, no entanto, durou pouco. Já no início da gestão, houve um racha no grupo, e Daniela rompeu com os antigos aliados.
Na campanha, a alcaide disputou a prefeitura como Daniela de Lívia. Após o rompimento, passou a se apresentar politicamente como Daniela Soares. Lívia, que antecedeu Daniela no comando da prefeitura, é prima da atual prefeita. Já Chiquinho da Educação, marido da ex-prefeita, também já comandou o município e é uma das principais lideranças políticas de Araruama.
A sentença foi assinada pela juíza Alessandra de Souza Araujo. A magistrada julgou procedentes os pedidos contra Daniela Cuinse Abreu Soares, Verônica da Silva Januário de Almeida, Lívia Soares Bello da Silva e Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação.
A decisão se baseia no artigo 73, incisos II e V, da Lei das Eleições, que trata de condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral, como o uso da estrutura administrativa em benefício de candidaturas. A juíza entendeu que a estrutura da prefeitura foi usada para impulsionar a candidatura de Daniela, com participação da então candidata em eventos oficiais, vinculação de sua imagem à gestão de Lívia de Chiquinho e crescimento de contratações no ano eleitoral.
No dispositivo, a magistrada declarou a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de seis anos, cassou os diplomas das candidatas eleitas em 2024 e condenou cada um dos investigados ao pagamento de multa de R$ 20 mil.
Na sentença, a magistrada afirmou haver “gravidade das condutas para fins eleitoreiros” e entendeu que os investigados atuaram de forma conjunta para favorecer a propaganda da chapa, com potencial impacto no resultado das urnas. A juíza também citou a presença de Daniela em eventos da prefeitura na proximidade do ano eleitoral, quando ela ainda era apresentada como Daniela de Lívia e buscava se tornar conhecida pelo eleitorado local.
A defesa dos investigados negou a prática de ilícito eleitoral e sustentou que não havia prova de que as contratações tivessem finalidade eleitoral ou beneficiado diretamente a chapa. Também questionou prints, fotografias e links anexados ao processo, alegando falta de comprovação técnica do material. A juíza, porém, rejeitou a impugnação e afirmou que as provas eram “não somente verossímeis, como notórias”.
Decisão ainda cabe recurso
Com a cassação dos diplomas da prefeita e da vice, a Justiça Eleitoral abriu caminho para a realização de uma nova eleição para a chefia do Executivo municipal. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Daniela foi eleita para um mandato de quatro anos, até 2028. A chapa vencedora teve como vice Verônica Januário, então apresentada como Verônica do Café Capri.
A cassação ocorre em meio a um cenário político já marcado pelo rompimento entre a prefeita e o grupo que ajudou a elegê-la. Desde o início do mandato, Daniela passou a buscar autonomia em relação aos antigos aliados, movimento que aprofundou a disputa com Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação nos bastidores da política local.
Na parte final da sentença, a juíza determinou que os atos para novas eleições sejam adotados após o trânsito em julgado ou em caso de confirmação da decisão pelo TRE-RJ.
Com a decisão, Araruama passa a viver um novo capítulo de instabilidade política menos de dois anos depois da eleição municipal.
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