A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira, uma nova fase da Operação Exfil para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação foi autorizada pelo STF e incluiu o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, informa O Globo.
As investigações indicam acesso irregular a informações protegidas por sigilo, incluindo dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci. A ofensiva marca o avanço das apurações iniciadas em fevereiro deste ano.
Nova fase amplia investigação
Na primeira etapa da operação, a PF buscou identificar o repasse ilegal de documentos fiscais sigilosos, obtidos mediante pagamento. Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de busca em três estados, além da adoção de medidas cautelares como afastamento de servidores, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de viagem.
Agora, a nova fase aprofunda a investigação sobre a possível rede envolvida no acesso e na disseminação dos dados. A apuração também envolve informações que teriam sido extraídas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Inquérito foi aberto por Moraes
A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em janeiro, ordenou a abertura de procedimento para apurar o vazamento de dados sigilosos de integrantes da Corte. A decisão ocorreu em meio a reportagens que mencionaram relações contratuais envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci.
De acordo com reportagens, o contrato entre as partes poderia alcançar R$ 131,3 milhões ao longo de três anos. Também foram revelados contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio a discussões sobre a situação da instituição financeira.
Histórico de tensão sobre dados fiscais
O caso reacende debates sobre o uso de informações fiscais envolvendo autoridades. Em 2019, Moraes determinou a suspensão de investigações da Receita Federal que atingiam ministros do STF, citando indícios de desvio de finalidade e possível quebra indevida de sigilo.
Na época, o Supremo entendeu que não havia justificativa suficiente para a devassa fiscal promovida, no contexto de um inquérito mais amplo sobre ameaças e disseminação de desinformação contra a Corte.
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