O empresário carioca Marcelo Paes Fernandez Conde, de 65 anos, filho do ex-prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, que faleceu em 2015, é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal e está sendo procurado pela Polícia Federal desde a manhã desta quarta-feira (1). Ele é suspeito de adquirir e vazar dados sigilosos de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação faz parte de uma nova fase da Operação Exfil, que apura um esquema de obtenção ilegal de dados fiscais protegidos de autoridades públicas e seus familiares.
Segundo a PF, o grupo investigado teria acessado indevidamente sistemas da Receita Federal do Brasil, violando sigilos para posterior vazamento de informações confidenciais.
Esquema envolvia acesso ilegal a sistemas da Receita Federal
De acordo com as investigações, foram identificados múltiplos acessos não autorizados aos sistemas da Receita, com posterior compartilhamento dos dados obtidos. A Procuradoria-Geral da República aponta que informações de pelo menos 1.819 contribuintes foram acessadas ilegalmente.
Entre os alvos estariam pessoas ligadas a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União, parlamentares, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
As apurações indicam que Marcelo Conde teria encomendado dados fiscais por meio do contador Washington Travassos de Azevedo, que já foi preso em fase anterior da operação por ordem do STF.
Pagamentos em dinheiro e lista de CPFs
Depoimentos colhidos pela Polícia Federal apontam que o empresário teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4.500, para obter declarações fiscais de forma ilegal.
O material apreendido reforça a suspeita de que ele solicitava um “pacote” de informações sobre pessoas físicas, o que ampliaria o alcance da investigação sobre possíveis outros envolvidos no esquema.
Na decisão que autorizou as medidas, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da apreensão de dispositivos eletrônicos para aprofundar as investigações e identificar a extensão da atuação criminosa.
Operação Exfil investiga cadeia estruturada de vazamentos
A Operação Exfil já havia cumprido, em fevereiro, mandados de busca e apreensão em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. A ação mirou servidores públicos e outros suspeitos de participação no esquema.
As investigações revelaram a existência de uma cadeia estruturada de intermediação, que incluía servidores com acesso aos sistemas, funcionários terceirizados, como vigilantes, além de despachantes e intermediários.
Também há indícios de que dados foram extraídos não apenas da Receita Federal, mas também do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Os investigadores agora buscam esclarecer se houve quebra ilegal de sigilo de ministros do STF e de seus familiares sem autorização judicial, além de identificar todos os envolvidos na rede de acesso e comercialização de informações sigilosas.
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