A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), operação para investigar o suposto vazamento de informações sigilosas da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares. A ação foi autorizada pelo próprio STF, após pedido da Procuradoria-Geral da República.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso e a divulgação irregular de dados fiscais protegidos por sigilo. Também foram determinadas medidas cautelares, como afastamento do exercício de função pública e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A apuração foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro, ele autorizou a abertura de procedimento para verificar eventual vazamento de informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O inquérito foi instaurado em meio a desdobramentos de reportagens que mencionam contrato do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro.
O caso também remete a episódios anteriores envolvendo o uso de dados fiscais. Em 2019, Moraes determinou a suspensão de investigações da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, ao apontar indícios de desvio de finalidade. A decisão ocorreu no contexto de inquérito aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a disseminação de fake news e ameaças contra a Corte. As investigações atuais seguem sob sigilo.
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