O processo que apura o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras autoridades e pessoas públicas, passou a tramitar sob nível máximo de sigilo. A classificação, considerada a mais restritiva, foi adotada devido à presença de informações sensíveis ligadas à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A medida foi aplicada pela Primeira Turma da Corte com base na resolução 878/2025, que prevê diferentes graus de confidencialidade. No caso em questão, o nível 4 impede amplo acesso aos autos, restringindo a visualização até mesmo para partes envolvidas, dependendo de autorização judicial.
A decisão ocorre em meio ao avanço das investigações, que buscam identificar responsáveis por acessos indevidos a dados fiscais de cerca de cem pessoas, incluindo ministros do STF e familiares.
Defesa critica restrições e aponta violações
A imposição de sigilo máximo gerou reação da defesa de Washington Travassos de Azevedo, contador preso sob suspeita de participação no esquema. O advogado Eric Cwajgenbaum afirma não ter tido acesso às decisões judiciais relacionadas ao cliente.
Segundo a defesa, os pedidos formais de acesso ao processo não foram respondidos até o momento. O advogado relata ainda que não conseguiu sequer consultar a decisão que determinou a prisão preventiva.
Em declarações, ele classificou a situação como grave e apontou possíveis violações de prerrogativas da defesa, destacando a demora na análise de requerimentos apresentados ao gabinete responsável pelo caso.
Investigação envolve servidores e acessos irregulares
A apuração teve início após determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a Receita Federal rastreasse eventuais quebras de sigilo em seus sistemas internos.
A análise identificou acessos considerados irregulares, o que motivou operações policiais e medidas judiciais contra os suspeitos. Entre as ações, estão mandados de busca e apreensão, além da imposição de monitoramento eletrônico.
Entre os investigados aparecem um servidor do Serpro, técnicos e até um vigilante da Receita. Além da prisão de Washington Travassos de Azevedo, outras seis pessoas foram alvo das operações e passaram a utilizar tornozeleiras eletrônicas.
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