A crise entre Legislativo e Judiciário voltou ao centro do debate político em Brasília após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular a votação que havia preservado o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão desencadeou forte reação da oposição, que acusou Moraes de abuso de poder e “usurpação institucional”, elevando ainda mais a temperatura entre o Supremo e a Câmara.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de “ditador psicopata” e afirmou que Moraes estaria “passando por cima da vontade popular”. “Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”, disse o deputado em nota. Para ele, o Brasil assistiu a “um ato de usurpação institucional”.
O também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) engrossou o tom e afirmou que “a Constituição não passa de papel higiênico para Moraes”, defendendo que apenas a Câmara tem competência para decidir sobre cassação de mandato. Ele radicalizou: “Fecha o Congresso logo, não tem por que estar aberto”.
Câmara não decidiu se cumprirá ordem
A decisão monocrática de Moraes determinou que Carla Zambelli seja cassada imediatamente e que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) assuma o mandato em até 48 horas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se manifestou publicamente e não confirmou se dará cumprimento à ordem.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Carlos Veras (PT-PE), afirmou que não conversou com Motta, mas considerou que “o prudente é cumprir a decisão judicial.
Na noite desta quarta-feira (10), a Câmara havia rejeitado a cassação da parlamentar. A votação terminou com 227 votos pela perda do mandato e 170 contra, sem atingir o mínimo de 257 votos necessários. Zambelli está presa na Itália, após fugir do Brasil, onde foi condenada pelo STF.
Condenação e questionamentos
Em maio, Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por invadir o sistema do CNJ com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto — ambos já condenados. Apesar da decisão da CCJ, que havia recomendado a cassação, a maioria do plenário votou pela manutenção do mandato.
Para Moraes, essa deliberação afrontou princípios constitucionais e configurou “flagrante desvio de finalidade”. O ministro comunicou o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, e pediu sessão virtual nesta sexta-feira (11), entre 11h e 18h, para que os demais ministros decidam se mantêm ou não sua ordem.
A Procuradoria-Geral da República também foi notificada.
Reação da esquerda
Deputados da bancadas da esquerda defenderam a decisão do STF. O líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia acionado a Justiça contra a votação da Câmara, celebrou: “A condenação definitiva de Zambelli torna juridicamente impossível o exercício do mandato.”
Já o líder do PDT, Mário Heringer (MG), afirmou que a decisão de Moraes era esperada. “Uma decisão transitada em julgada, com réu preso e determinação de cassação, tem que ser obedecida”, declarou.
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