A deputada federal Sonia Guajajara (Psol) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação de 5% das emendas parlamentares individuais para ações voltadas à saúde indígena e ao saneamento básico em territórios tradicionais. A proposta está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, 10% da parcela das emendas obrigatoriamente destinada à saúde pública passaria a ser reservada exclusivamente ao atendimento da população indígena. Considerando o Orçamento de 2026, a medida representaria cerca de R$ 1,33 bilhão para o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A proposta busca ampliar investimentos em duas frentes consideradas prioritárias: a promoção e recuperação da saúde dos povos indígenas e a implantação de sistemas de abastecimento de água e saneamento básico nas aldeias. Segundo a parlamentar, a iniciativa pretende garantir recursos permanentes para um setor que enfrenta limitações orçamentárias e desafios estruturais.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2022, apontam que cerca de 70% da população indígena aldeada convive com problemas relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos. Informações do Ministério da Saúde indicam que pouco mais da metade das aldeias brasileiras possui infraestrutura de abastecimento de água.
Indígenas convivem com série de problemas
Além da deficiência em saneamento, comunidades indígenas enfrentam elevados índices de mortalidade infantil, desnutrição, doenças infecciosas e impactos provocados pela degradação ambiental, como surtos de malária e casos de contaminação por mercúrio em áreas afetadas pelo garimpo ilegal.
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