O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo, a revisão jurídica do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, abrindo um novo capítulo de incertezas para um tratado negociado desde 1999. Por margem apertada, os eurodeputados decidiram submeter o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, procedimento que deve consumir ao menos dois anos e adiar qualquer votação definitiva sobre a ratificação.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a decisão ocorreu em meio a protestos de agricultores e ativistas que cercam a sede do Parlamento desde o início da semana. A resolução, apresentada por 144 parlamentares, foi aprovada por apenas dez votos de diferença: 334 a favor, 324 contra e 11 abstenções. O resultado provocou aplausos imediatos no plenário, refletindo o grau de polarização em torno do acordo.
Assinado no último sábado (17) por representantes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o tratado de livre comércio criaria o maior mercado desse tipo no mundo, reunindo cerca de 722 milhões de consumidores. Agora, porém, o acordo entra novamente em compasso de espera, uma marca recorrente de sua trajetória ao longo de mais de duas décadas de negociações.
Votação adiada e novo impasse político
Até o início da semana, a expectativa em Bruxelas era de que o Parlamento Europeu pudesse ratificar o acordo em abril ou maio. Com o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, essa possibilidade foi suspensa. O histórico da corte em análises semelhantes na última década indica um prazo mínimo de dois anos para a emissão de um parecer.
O resultado da votação desta quarta-feira também expôs uma mudança relevante no equilíbrio político interno. A ampla maioria favorável ao tratado até dezembro, quando a Itália ameaçou vetar o acordo para pressionar por novas concessões, acabou se transformando em minoria no plenário.
Pressão de agricultores e cenário eleitoral
A resistência ao acordo reflete, em grande parte, o peso político dos agricultores em diversos países europeus, influência que se intensifica no Parlamento em um ano marcado por eleições regionais. Além de partidos de ultradireita e grupos populistas, que exploram o nacionalismo econômico e a crise do setor rural, parte da esquerda também se posiciona contra o tratado, alegando preocupações ambientais e sociais.
A versão mais recente do acordo inclui salvaguardas destinadas a proteger produtores europeus e cláusulas que obrigam os países do Mercosul a permanecerem no Acordo de Paris e a respeitarem normas sanitárias da União Europeia. Ambientalistas, no entanto, consideram que essas garantias não são suficientes para assegurar a proteção efetiva de florestas e biomas sensíveis.
“Absolutamente irresponsável. Isso é um gol contra”, escreveu na rede X Bernd Lange, presidente da comissão de negócios do Parlamento Europeu, ao criticar a decisão de submeter o texto ao tribunal.
Tensões globais não reduziram oposição
Nem mesmo o agravamento das disputas políticas e comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos foi capaz de suavizar a resistência ao acordo com o bloco sul-americano. As reiteradas ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, de anexar a Groenlândia reacenderam tensões transatlânticas, mas não alteraram o humor dos parlamentares europeus em relação ao Mercosul.
O Parlamento Europeu, inclusive, congelou a tramitação de um acordo tarifário assinado no ano passado entre União Europeia e Estados Unidos. No Fórum Econômico Mundial de Davos, na terça-feira (20), Ursula von der Leyen citou o acordo Mercosul-UE como exemplo da busca europeia por autonomia estratégica.
“A Europa escolhe o mundo, e o mundo escolhe a Europa”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, em um discurso marcado por críticas indiretas à postura do governo dos EUA.
Limites institucionais e risco de desgaste
Segundo a Comissão Europeia, o acordo Mercosul-UE poderia, em tese, entrar em vigor mesmo sem a ratificação do Parlamento. Na prática, porém, é considerado improvável que Bruxelas avance nessa direção, dado o risco de aprofundar o conflito institucional com os eurodeputados.
O clima político é particularmente sensível porque o Parlamento analisa nesta quinta-feira (22) a quarta moção de censura contra Ursula von der Leyen em apenas sete meses. Embora não haja sinais de que a iniciativa tenha chances reais de prosperar, o episódio reforça o ambiente de instabilidade que cerca a liderança da Comissão Europeia.
Com o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o tratado Mercosul-UE, negociado há mais de 25 anos, volta a enfrentar um longo período de indefinição, refletindo divisões profundas dentro do bloco europeu sobre comércio, meio ambiente e soberania econômica.
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