Justiça rejeita recurso de ex-presidente do Americano e mantém afastamento do cargo

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio confirma derrota de Tolentino Reis e impede tentativa de levar disputa interna do clube ao STF

A Justiça do Rio rejeitou o recurso do ex-presidente do Americano Futebol Clube, de Campos dos Goytacazes, Antônio Carlos Reis Tolentino, contra uma decisão judicial anterior que manteve a sua destituição do cargo pelo Conselho Deliberativo do clube. A decisão foi unânime no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou o pedido de Tolentino para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, seguem válidas as decisões anteriores que rejeitaram o pedido de Tolentino para suspender os atos internos realizados pelo Americano que levaram ao afastamento do ex-presidente.

Os desembargadores entenderam que o novo recurso apresentado por Tolentino não trouxe argumentos suficientes para justificar análise em instância superior. Segundo o colegiado, não havia questão constitucional direta que permitisse o envio do processo ao STF.

Na prática, a Corte concluiu que o pedido representava apenas inconformismo com decisões já tomadas anteriormente, sem apontar erro concreto capaz de mudar o resultado.

Como começou a crise no Americano

A disputa teve início quando Tolentino tentou barrar uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2025. Na ocasião, os associados votaram o processo de impeachment do então presidente.

O dirigente também buscava anular medidas tomadas no procedimento interno que analisava sua permanência no cargo. O pedido foi negado em primeira instância e, depois, mantido no Tribunal de Justiça.

Mesmo após sucessivos recursos, Tolentino não conseguiu reverter o andamento do processo interno.

Em abril do ano passado, a Assembleia Geral do Americano confirmou a destituição de Tolentino Reis. A votação ocorreu no Saldanha da Gama, em Campos dos Goytacazes, com 43 votos favoráveis ao afastamento, um contrário e dois em branco.

Com o resultado, a então vice-presidente Laila Póvoa assumiu imediatamente o comando do clube. Ela havia rompido politicamente com Tolentino semanas antes e passou a liderar a instituição.

A destituição ocorreu após relatório apontar supostas irregularidades administrativas na gestão.

Tribunal citou direito de defesa

Na decisão mais recente, o Tribunal também relembrou que já havia determinado anteriormente que o processo interno do clube respeitasse o direito de defesa e o acesso a documentos.

Segundo os autos, o conselho informou ter enviado pareceres ao então presidente, permitido apresentação de provas e remarcado sessões para continuidade do julgamento. Ainda de acordo com o processo, Tolentino tinha conhecimento das novas datas, mas não compareceu a uma das reuniões realizadas em março de 2025.

Debate sobre SAF também apareceu

Embora não fosse o tema principal do recurso, o acórdão mencionou a discussão sobre a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Americano.

Os desembargadores lembraram que já existia ordem judicial suspendendo atos ligados à constituição da empresa e eventual venda de ativos até o cumprimento das regras previstas no estatuto do clube.

Após a saída de Tolentino, Laila Póvoa presidiu o Americano e se tornou a primeira mulher a comandar o clube em 110 anos de história. Ela renunciou ao cargo em 27 de março deste ano, alegando falta de alinhamento e governança.

Atualmente, o presidente-executivo do Americano é Vagner Xavier. O clube disputa a Série A2 do Campeonato Carioca.

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