O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) um conjunto de medidas para proteger produtores rurais europeus no âmbito do acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. As chamadas salvaguardas permitem a suspensão temporária de benefícios tarifários concedidos a produtos agrícolas do bloco sul-americano caso um aumento das importações cause prejuízos ao setor agrícola europeu.
Na prática, o mecanismo cria uma proteção adicional para agricultores da UE diante da abertura comercial prevista no tratado. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Europeia no fim de 2025 e agora segue para análise do Conselho da União Europeia, instância que reúne representantes dos Estados-membros.
Caso o Conselho dê aval às salvaguardas, as regras só entrarão em vigor quando o acordo de comércio UE-Mercosul passar a valer formalmente.
Trâmite do acordo comercial
O tratado entre a União Europeia e o Mercosul foi assinado em 17 de janeiro deste ano, após décadas de negociação, mas ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Quatro dias após a assinatura, o próprio Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise jurídica. Esse movimento pode atrasar a implementação do tratado por pelo menos seis meses. Enquanto a avaliação estiver em curso, o Parlamento não pode ratificar os textos.
Apesar disso, a Comissão Europeia tem autonomia para aplicar o acordo de forma provisória, desde que ao menos um país do Mercosul conclua seu processo interno de ratificação.
Como foi a votação
As salvaguardas foram aprovadas por ampla maioria no Parlamento Europeu, com 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções. O resultado reflete a preocupação de diversos grupos políticos com o impacto do acordo sobre o setor agrícola europeu, tradicionalmente mais sensível à concorrência externa.
As regras estabelecem que a Comissão Europeia poderá abrir uma investigação sempre que as importações de produtos agrícolas considerados sensíveis aumentarem 5% na média de três anos. O percentual é menor do que os 10% ao ano inicialmente propostos pela própria Comissão.
Além do aumento de volume, será necessário que os preços dos produtos importados estejam, ao mesmo tempo, 5% abaixo dos preços praticados no mercado europeu.
Produtos sensíveis e pedidos de investigação
Entre os produtos classificados como sensíveis estão carne de frango, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar. Esses itens concentram parte significativa das críticas de agricultores europeus ao acordo com o Mercosul, especialmente em países como França, Irlanda e Polônia.
A abertura de uma investigação também poderá ser solicitada por um Estado-membro, por uma pessoa física ou jurídica que represente o setor afetado ou por associações que atuem em nome da indústria, sempre que houver ameaça de prejuízo grave aos produtores europeus.
O texto aprovado determina ainda que a Comissão Europeia apresente ao Parlamento, pelo menos a cada seis meses, um relatório avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis provenientes do Mercosul.
Avaliação do relator
Relator permanente do Parlamento Europeu para o Mercosul, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato afirmou que as salvaguardas vão garantir que o acordo comercial seja acompanhado por um mecanismo de proteção “equilibrado e confiável” para o setor agrícola europeu.
Segundo ele, as medidas reforçam o monitoramento de mercado, estabelecem critérios claros e objetivos para identificar distorções e permitem uma resposta mais rápida quando houver indícios de prejuízo.
Mato acrescentou que as regras devem oferecer aos agricultores europeus “estabilidade e previsibilidade”, ao mesmo tempo em que preservam o equilíbrio geral do acordo de livre comércio entre os dois blocos.
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