A sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma etapa decisiva do processo de escolha para a mais alta Corte do país.
A sessão antecede a votação no plenário, onde o atual advogado-geral da União precisará reunir ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser aprovado. Ao abrir sua participação, Messias apresentou um discurso centrado em sua trajetória profissional e na importância institucional do STF para a democracia brasileira.
Defesa do papel histórico do STF
Durante a exposição inicial, Messias ressaltou o papel histórico da Corte ao longo da formação institucional do país. “Desde 1891, o Supremo vem lidando com todos os desafios do Brasil. Entre erros e acertos, se manteve firme na garantia da supremacia constitucional”, afirmou.
Segundo o indicado, o STF tem exercido uma função essencial na preservação das liberdades e na consolidação de direitos. Para ele, a atuação da Corte é “fundamental para assegurar liberdades públicas, proteger minorias e concretizar direitos fundamentais”.
Messias também destacou características que, em sua avaliação, marcam o funcionamento atual do tribunal. Ele afirmou que o STF é “participativo, dialógico e de ampla acessibilidade digital”, além de apontar a produtividade da Corte, que tem julgado um volume de processos superior ao que recebe.
Aperfeiçoamento e credibilidade em foco
Apesar da defesa do desempenho do Supremo, o advogado-geral da União afirmou que há espaço para aprimoramentos institucionais. “É evidente que precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da corte é um compromisso e uma necessidade”, declarou.
Ele argumentou que o fortalecimento do Judiciário passa por medidas que ampliem a confiança da sociedade, como maior transparência, controle e prestação de contas. Na avaliação de Messias, mudanças nesse sentido não representam fragilidade institucional, mas sim uma forma de consolidar a legitimidade da Corte.
O indicado também associou o aperfeiçoamento a um contexto mais amplo de enfrentamento a críticas e pressões sobre o Judiciário, defendendo ajustes que possam reforçar a estabilidade institucional.
Ética e conduta dos magistrados
Outro ponto central do discurso foi a ênfase na ética como base da atuação judicial. Ao tratar do tema, Messias citou o ministro Celso de Mello para reforçar a importância da conduta dos magistrados. “A democracia começa pela ética dos nossos juízes”, afirmou.
Ele acrescentou que os integrantes do Judiciário devem seguir princípios rigorosos de comportamento. “Tenho clareza de que a todos os juízes brasileiros impõem-se regras de integridade, transparência, discrição, sobriedade, equidistância e liturgia”, disse.
A defesa desses valores foi apresentada como condição essencial para a manutenção da confiança pública no sistema de Justiça.
Próximos passos da indicação
A sabatina ocorre após a apresentação de parecer favorável pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação na CCJ. Com isso, a expectativa é que o nome de Messias seja aprovado na comissão e encaminhado ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
Caso obtenha o número necessário de votos, o indicado poderá assumir uma cadeira no STF, reforçando a composição da Corte em um momento de intensos debates sobre o papel do Judiciário no país.
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